Vereador Felipe César Filho Solicita Informações sobre Projetos de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência

 

O vereador Felipe César Filho protocolou, recentemente, um requerimento ao Poder Executivo e à Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, solicitando informações detalhadas sobre a existência de projetos em andamento voltados para a empregabilidade de pessoas com deficiência. O pedido é uma resposta à crescente demanda por políticas públicas que promovam a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho para esse público, essencial para garantir sua plena participação na sociedade.

O requerimento leva em consideração diversos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garantem direitos básicos e a promoção de condições igualitárias para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A empregabilidade, conforme destaca o vereador, é um dos pilares essenciais para a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência, já que, por meio do trabalho, elas conseguem garantir sua independência e exercer sua cidadania de forma plena.

De acordo com o requerimento, a implementação de políticas públicas eficientes é de responsabilidade do Estado, que deve atuar na eliminação de barreiras físicas, sociais e econômicas, incentivar a adaptação de ambientes e promover igualdade de oportunidades no acesso a vagas de emprego. Nesse contexto, o vereador enfatiza a importância do acompanhamento contínuo dessas iniciativas, para garantir a transparência e a efetividade das ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.

A Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, que já desempenha um papel relevante na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão social e econômica de grupos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, será instada a fornecer informações sobre os projetos em andamento, com o objetivo de assegurar que as ações de inclusão estejam sendo devidamente implementadas e acompanhadas.

O vereador reforça que, além de garantir o cumprimento das leis que asseguram os direitos das pessoas com deficiência, é necessário também promover o engajamento de todos os setores da sociedade para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível.

O requerimento, portanto, visa não apenas obter informações, mas também fomentar um diálogo contínuo entre a sociedade, o poder público e as entidades de apoio às pessoas com deficiência, para garantir a efetiva implementação de políticas que favoreçam sua plena inserção no mercado de trabalho e na sociedade de forma geral.