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| DR Julielton Modesto advogado e jornalista |
Um dos principais males na
política brasileira é o “vírus” chamado corrupção, que precisa ser combatida de
todas as formas possíveis. A fiscalização não cabe apenas aos nossos
representantes do Poder Legislativo (Vereadores e Deputados – Estaduais e Federais),
nem somente aos Promotores de Justiça, mas a todo e qualquer cidadão.
Aliás, o princípio
constitucional da Transparência, que deve ser adotado por todas as esferas da
Administração Pública, é o que torna possível essa fiscalização.
Nesse sentido, os entes
governamentais precisam manter o Portal da Transparência em dia para que seja
possível, localizar as receitas e as despesas públicas, sob pena de incorrerem
em flagrante improbidade administrativa quando não dão publicidade aos gastos
públicos. Entretanto, fato é que comumente os políticos adotam medidas que
buscam dissimular determinado desvio e/ou emprego irregular de verbas públicas,
sendo necessária uma intervenção de profissionais técnicos e com maior poder de
coerção para verificar – a fundo – uma eventual irregularidade.
Feito esse breve resumo, temos
que infelizmente diversos Estados e Municípios estão sofrendo investigação em
relação ao emprego das verbas relacionadas ao combate à disseminação do
COVID-19. E, em Pindamonhangaba, numa
simples consulta ao Portal da Transparência, algumas situações nos saltam aos
olhos, as quais já foram alvo de denúncia ao Ministério Público, tais como a
aquisição de bens e produtos não relacionados efetivamente ao combate do
Coronavírus, com dispensa de licitação, o que pode configurar emprego irregular
de verba pública.
Outra situação, é que a
Prefeitura teria pago o valor unitário de R$ 13,20 em máscara N95, cujo valor custa
em média de R$2,00, conforme consta na decisão do Tribunal de Justiça que
suspendeu a compra realizada pela Prefeitura de Guarulhos, que contratou a
aquisição a preço unitário de R$ 6,20.
Por falar em máscaras, a
Prefeitura celebrou um contrato de aproximadamente R$ 250mil com uma empresa de
fabricação de uniformes, que tem em seu quadro societário, um ex-secretário
municipal e atual presidente de partido político coligado com o Prefeito. Isso
é – no mínimo – uma afronta ao princípio da moralidade.
Ainda que a ANVISA tenha
liberado a fabricação de máscaras por empresas, é preciso seguir rigorosamente
as diretrizes estabelecidas na RDC específica, estando a empresa sujeita à
fiscalização da ANVISA.
E agora, sem o Rafael Lamana à
frente da Vigilância Sanitária, podemos esperar uma eficaz fiscalização? Sem o
servidor Lucio, no departamento de licitações, podemos esperar um processo
licitatório com o rigor que a legislação exige?
O pior de tudo, nesse cenário
todo, é o silêncio dos vereadores.
De qualquer forma, continuemos a fiscalizar!!!
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