Pinda é destaque de transparência nas informações de despesas relacionadas ao Covid-19

Pindamonhangaba foi relacionada como uma das poucas cidades do Estado de  São Paulo a adotar providências para divulgar atos, receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A informação foi baseada no Comunicado GP 13/20, assinado no último dia 13 de maio pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edgard Camargo Rodrigues. Segundo o TCE, cabe às Prefeituras dar total transparência das receitas e despesas relativas ao enfrentamento ao Covid-19 publicando no Portal da Transparência as  informações corretas do uso das receitas públicas. A Prefeitura de Pindamonhangaba já informou ter arrecadado até a presente data receitas  no valor de R$ 3,1 milhões oriundas de convênios federal e estadual, bem como receitas  próprias e doações. No Portal da Transparência é possível o munícipe obter informações sobre os destinos das despesas, seus empenhos, valores praticados e empresas credoras  que forneceram aquisições de material hospitalar e medicamento, bem como contratação  de serviços de limpeza técnica hospitalar, contratação de leitos exclusivos para pacientes Covid-19, transporte e remoção de pacientes, realização de testes PCR, entre outros  serviços e produtos adquiridos pelo município para o enfrentamento do Covid-19. Na região do Vale do Paraíba, apenas Pindamonhangaba, Redenção da Serra e Santo  Antônio do Pinhal atenderam a recomendação do TCE, que determinou a possível aplicação  de multa para os municípios que não atenderem a determinação. “Desde o início da pandemia do Covid-19, Pindamonhangaba adotou postura pioneira  e de total transparência. Nossa determinação é de total transparência e lisura para todas  as ações. A população tem o direito de receber e nós o dever de informar números corretos  e oficiais”, afirmou o prefeito Isael Domingues. A secretária de Saúde,  citou importantes ações que vêm dando destaque e ao município. “Fomos o primeiro na região que criou um Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 com reuniões e análises diárias. Uma das primeiras cidades que editou decreto normatizando restrições e regras. Criamos hospital de acolhimento com leitos e UTIs preparando no recebimento de pacientes. Estimulamos o uso de máscaras caseiras e  depois tornamos seu uso obrigatório. Criamos o Centro de Acolhimento aos Moradores de Rua e campanhas de incentivo às doações, pelo Fundo Social. Estamos realizando a higienização de prédios da saúde e espaços públicos. Enfim, todo um trabalho para preparar  a cidade para enfrentar com menos danos esse momento de pandemia”, enumerou a secretária. Auxílio Federal - A Prefeitura de Pindamonhangaba aproveita para informar que está em  tramitação em Brasília o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a PLP 39/2020, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões para compensar a queda  na arrecadação de impostos (ICMS/ISS) que os municípios e Estados estão sofrendo. “Importante deixar claro que, ao contrário do que se comenta nas redes sociais, o valor  estimado de R$ 20 milhões para Pinda ainda não foi repassado pois o projeto depende  da sanção final do Presidente. Tenham a certeza de que tão logo recebamos iremos dar  publicidade do seu recebimento e correto destino”, informou secretário de Finanças e  Orçamento.