Após a edição do 2º decreto em um intervalo de 3 dias, um ar de
instabilidade nas medidas tomadas pela municipalidade na prevenção e combate ao
coronavírus, é presente.
O fato se confirma pela presença de manifestaste na manhã desta última
segunda-feira (18) no paço municipal, devido a falta de clareza do novo texto
do decreto. No Decreto nº 5.784, de 11 de maio de 2020 havia a previsão de
funcionamento de atividades que não foram citadas no novo Decreto nº 5.789, de
15 de maio de 2020, por exemplo:
Clínicas veterinárias (incluindo petshop, desde que em sistema de taxi
dog), serviços de limpeza e lavanderias, desde que para o atendimento dos
serviços essenciais, sendo retirada as palavras “incluindo petshop” e
“atendimento dos serviços essências” da lavanderia e limpeza. Deste modo, está
vedada a atividade de petshop, e em contrapartida a lavanderia e limpeza não
estão mais restritas apenas a serviços essências.
No ramo de alimentação foi incorporado a palavra “congêneres” nas
atividades tratadas como exceção no decreto, ampliando o entendimento para as
atividades aberta ao público e se equiparando a hipermercados, supermercados,
mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de
abastecimentos de alimentos, laticínios, feira livre e padarias. Assim, as
atividades “congêneres” dos gêneros alimentícios, poderão funcionar com
atendimento presencial, loja de temperos, casa de doces, café, bolos, salgados,
sorveteria, pizzaria, restaurantes, bares...contrariando o decreto estadual e o
próprio municipal.
Manutenção de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e correlatos; lavagem
e higienização de veículos; barbearias e salões de beleza, também estão vedados
pelo novo decreto, atividades que constavam no antigo Decreto 5.784, de 11 de
maio de 2020.
Atividades religiosas presenciais, cuja permissão se restringe às
atividades online, respeitando o distanciamento de 4m² por pessoa no interior
da igreja ou templo. Não há no Decreto nº 5.789, de 15 de maio de 2020 previsão
de limitação de ocupantes no interior da igreja ou templo, desta forma na
gravação da atividade online, se esta for realizada em um espaço de 100m2
poderá ter até 25 pessoas para gravar uma live, estimulando a aglomerações de
pessoas desnecessariamente, chora mais quem pode menos.
Estacionamento e locação de veículos. Qual a real função de liberação da
atividade de estacionamento, que se equiparam a Zona Azul, sendo que o próprio
decreto restringe as atividades e aglomeração da cidade obrigando o fechamento
dos estabelecimentos não essenciais.
Atitude como estas, expõem a fragilidade da municipalidade em trata o
assunto nas tomadas de decisões sem critérios e prevalecendo a bateção de
cabeça.
Aguardaremos novos capítulos da novela, que está agendada para
quinta-feira dia 21/05/2020 às 10hs no paço municipal, ou, a qualquer momento
após a reunião diária do comitê.
Nota da redação: Entramos em contato com o departamento de
comunicação da prefeitura em relação á essa questionamento dos comerciantes
.até a postagem deste artigo não obtivemos retorno da prefeitura.
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