Segundo esclarecimentos da Secretaria de Negócios Jurídicos, a Prefeitura de Pindamonhangaba está prestando todas as informações sobre a legislação aprovada referente a isenção de imposto municipal para associações, denunciado pelo sr. Gustavo Tótaro.
O Jurídico do município assegurou que os procedimentos adotados foram realizados dentro da lei e visam beneficiar mais de 100 associações do município que têm direito por fazerem cessão de seu espaço à municipalidade. A lei foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo e estipula uma série de procedimentos para uma associação ser beneficiada.
A respeito do inquérito sobre locação de veículos a prefeitura já apresentou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado, que apenas realizou considerações e nem mesmo julgou as contas referentes a 2018.
Ouvido pela nossa reportagem o prefeito Isael Domingues afirmou que essas denúncias “não passam de especulações de um pequeno e inconformado grupo oposicionista que tenta desestabilizar o trabalho do Executivo” e que sempre confiou no trabalho do Ministério Público e do Judiciário.
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