Secretaria de Habitação orienta população na compra de terreno irregular

 

Devido a grande quantidade de parcelamentos irregulares no município, a Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba iniciou uma campanha de orientação e conscientização para que antes de comprar um terreno ou qualquer tipo de imóvel que o comprador procure a Secretaria ou Cartório de Registro de Imóveis para saber se está tudo regularizado para que o seu sonho não se torne um pesadelo.

Segundo o secretário adjunto de Habitação, João Gontijo, a secretaria vem se deparando com centenas de problemas de irregularidades como venda de terrenos por pessoas que não são o verdadeiro proprietário.

Alertou também João Gontijo que a Secretaria de Habitação está trabalhando intensamente na regularização fundiária em todo município, mas que esta regularização é para núcleos consolidados como difícil reversão e adquiridos até dezembro de 2017.

Desde janeiro de 2018 os parcelamentos têm que seguir a lei federal 6766/79 que diz que qualquer venda de imóvel tem que seguir o padrão de loteamento que estabelece esta lei.

Atualmente, informou João Gontijo, a Secretaria de Habitação está regularizando os seguintes bairros de Pindamonhangaba: Vila São Benedito, Goiabal, Karina, Ramos, Mandú, Feital, Campinas, Queiroz e Ribeirão Grande. Já estão regularizados e os munícipes já estão em posse de seus títulos matriculados no Cartório de Registro de Imóveis nos seguintes bairros: Paulino de Jesus Moreira, Campininha e Mossoró.

O secretário também informou que a Vila São Benedito a documentação já se encontra no cartório e que dos 590 contemplados, os primeiros 240 moradores estarão recebendo os seus títulos e matrícula regularizados nos próximos 50 dias.

Já referente ao Goiabal, explicou João Gontijo que devido o protocolo do Plano São Paulo assim que retorna a fase amarela será retomado os trabalhos pela ITESP.

Segundo o secretário da Secretaria de Habitação Felipe César a regularização fundiária foi um compromisso assumido por ele seguindo a determinação do prefeito Dr. Isael abraçado por toda sua equipe para colocar um ponto final neste problema que se arrasta há décadas e que graças ao empenho do secretário adjunto João Gontijo e de seus diretores Germano Miguel de Assis e Monique Dias, e demais integrantes da equipe.