A
Câmara de Pindamonhangaba analisou e aprovou na terça-feira (13), o Projeto de
Lei nº135/2022, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha (PL) que
dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados
para pessoas com sobrepeso ou obesidade. O projeto de lei determina, em seu
artigo 1º, que “nos transportes de mobilidade urbana, ou nos estabelecimentos
privados que recebam recursos públicos, localizados no município de Pindamonhangaba,
ofereçam cadeiras para usos dos seus usuários, deverão ser disponibilizadas
cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade”. Também nos
hospitais, as unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios é análise
clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência privados que
recebam recursos públicos, localizados em Pindamonhangaba, deverão ser
disponibilizadas cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas
dimensionadas para o atendimento de pessoas com sobrepeso ou obesidade, quando
ofertado os equipamentos semelhantes aos demais usuários.
A vereadora
Regininha justifica que o presente Projeto de Lei visa proporcionar as pessoas
que sofrem de obesidade a inclusão e socialização desses indivíduos em locais
que realizam, essencialmente, atendimento ao público. “Obesidade causa
problemas de saúde que podem afetar o trabalho, a saúde mental, Pressão
Arterial alterada, diabetes e colesterol alto, além do constrangimento quando
uma pessoa com sobrepeso visita ou participa de um local que não possui
Acessibilidade equipamentos de segurança que proporcione mais conforto e
dignidade a essas pessoas”, enfatizou a vereador.
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