quarta-feira, 11 de maio de 2022

Regininha apresenta projeto de lei para prevenção da violência intrafamiliar e de abuso sexual

 


 

A vereadora Regininha apresentou na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 09 de maio, outro Projeto de Lei que dispõe sobre a capacidade escolar de criança e de adolescente para identificação e prevenção de situação de violência intrafamiliar e de abuso sexual. 

O Projeto de Lei busca capacitar, no ambiente escolar, crianças e adolescentes para identificar e prevenir situações de violência e abuso sexual por meio de aulas que serão ministradas por professores devidamente capacitados, psicólogos, psicopedagógico ou assistentes sociais.  

O Projeto está em apreciação das comissões para verificar se está adequado com os princípios da Constituição, onde, posteriormente, seguirá para votação no plenário. 

 

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