O
Projeto de Lei n° 60/2020 de autoria do vereador Renato Cebola que declara de
utilidade pública o Observatório Social do Brasil – Pindamonhangaba foi
aprovado na sessão de Câmara do dia 17 de agosto.
O
Observatório Social do Brasil é um espaço para o exercício da cidadania,
democrático e apartidário e que busca reunir o maior número possível de
entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para
a melhoria da gestão pública.
É
integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de
indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação
dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes,
funcionários públicos (exceto os que integrem a esfera de atuação do
observatório específico) e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à
causa da justiça social.
Como
funciona?
Atuando
como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil
prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento
das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de
licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir
preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, os
Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:
•
a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e
a necessidade do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados
pelos impostos.
•
a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo
para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a
concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.
•
a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução
orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com
outras cidades de mesmo porte. E a cada 4 meses realiza a prestação de contas
do seu trabalho à sociedade.
“Fico
feliz que esse projeto tenha sido aprovado, pois é muito importante para
comunidade, parabenizo toda a diretoria do observatório pelo trabalho sério que
vem desenvolvido”, disse Cebola.
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