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A Prefeitura de Pindamonhangaba vai realizar o reenquadramento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Vetor (ACV), conforme Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022, que estabelece novo piso salarial para as categorias.
Com o objetivo de reconhecer esses profissionais, a Prefeitura está agilizando o processo de tramitação administrativa interna, que está em fase final de elaboração. Nos próximos dias, o prefeito de Pindamonhangaba, Ricardo Piorino, vai encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reajuste salarial destas categorais.
De acordo com Ricardo Piorino, “é uma obrigação legal do município, porém é muito gratificante reconhecer esses valiosos profissionais. É o começo de inúmeras medidas que traçamos para a valorização do servidor municipal”.
Atualmente, os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle vetor possuem como salário base a referência 117, com valor de R$ 2.984,07. Com o reajuste proposto, as categorias passarão para referência 118, com valor de R$ 3.133,27.
Vai reajustar pq o Governo Federal repassa esse valor, quero ver repassar o vor.do Incentivo Financeiro repassado, também, pelo Governo Federal no final do ano e a Prefeitura nunca presta contas do que faz com esses recursos, haja visto que não há melhorias na qualidade de travalho dos agentes, os computadores estão quebrados, não tem protetor solar, os uniformes também vem do Ministério da Saúde.
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