O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou na segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe
o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, com ênfase em telefones celulares,
nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o
Brasil. Um decreto presidencial, previsto para ser publicado em até 30 dias,
regulamentará a nova legislação, de modo que ela entre em vigor no início do
próximo ano letivo, em fevereiro. O projeto foi aprovado pelo Congresso
Nacional no final do ano passado.
“Essa sanção representa o
reconhecimento do esforço de todos os profissionais dedicados à educação e que
se preocupam com o desenvolvimento das crianças e adolescentes deste país”,
declarou o presidente Lula, destacando o trabalho dos parlamentares na
aprovação da medida. "Imagina uma professora tentando ensinar e cada aluno
com a atenção no celular, conversando com pessoas em outros países ou estados.
Precisamos resgatar o humanismo em vez de substituí-lo por algoritmos",
afirmou Lula ao comentar a relevância da nova lei.
Diversos países, como França,
Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, já possuem legislações que
restringem o uso de celulares nas escolas. No Brasil, o projeto recebeu apoio
tanto do governo federal quanto de especialistas, resultando em um consenso
significativo no Legislativo, unindo governistas e opositores.
“Não é aceitável que um aluno esteja
em sala de aula conectado ao TikTok ou a outras redes sociais enquanto o
professor ministra a aula. Cada vez que um aluno recebe uma notificação, é como
se ele saísse momentaneamente da sala de aula”, destacou Renan Ferreirinha,
deputado federal licenciado e atual secretário municipal de Educação do Rio de
Janeiro, autor do projeto na Câmara. Ferreirinha classificou a iniciativa como
uma das principais conquistas da educação brasileira no século.
O que diz a nova lei
Segundo o ministro da Educação,
Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e durante os
intervalos para fins pessoais, com exceções para utilização pedagógica sob
supervisão de professores ou em casos de necessidade de acessibilidade
tecnológica ou condições de saúde.
“Não somos contra o acesso à
tecnologia, pois não há mais como retroceder nesse aspecto. No entanto,
queremos que essa ferramenta seja utilizada de maneira adequada, especialmente
nas fases cruciais do desenvolvimento das crianças e adolescentes”, afirmou o
ministro. Ele também alertou para o uso cada vez mais precoce e prolongado dos
celulares por parte dos jovens.
Camilo Santana pediu o engajamento
das famílias e comunidades escolares na implementação da nova lei. A secretária
nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda
Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará
orientações para as redes de ensino públicas e privadas, garantindo que a
aplicação da lei não seja percebida como uma medida opressiva. O Ministério da
Educação (MEC) também elaborará guias com recomendações para as escolas de todo
o país.
Fonte: Agência Brasi
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