Ministério Público Eleitoral verificou derrame
de santinhos e banners irregulares
A Promotoria de Justiça Eleitoral de Pindamonhangaba ingressou com 39 representações por propaganda irregular cometida por candidatos nas Eleições 2024. Do total, 37 pedidos fazem referência ao derrame de santinhos, caracterizado pela distribuição massiva de material impresso de campanha nas imediações dos locais de votação. As outras duas representações dizem respeito à colocação de banners na rua. As práticas foram cometidas no último domingo (6/10).
Para a Promotoria Eleitoral, os candidatos devem arcar com multa prevista no parágrafo 1º do artigo 37 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
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