Apesar do ministro da
Saúde, Marcelo Queiroga, ter assinado em 22 de abril uma portaria que
estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional [Espin]
por conta da Covid, a OMS ainda não retrocedeu o quadro pandêmico e, no Brasil,
a lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 segue em vigor.
Na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, será realizada
audiência pública na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba para promover um
importante diálogo acerca da obrigatoriedade do passaporte sanitário.
A audiência foi convocada pelo vereador Gilson Nagrin, e
trará à tona o projeto de lei do próprio vereador: o PL 31 de 2022, que trata
da proibição da exigência do cartão de vacinação contra COVID-19, pautado após
o parlamentar ter recebido uma série de denúncias de mães, estudantes e
funcionários de empresas privadas que estão sendo coagidos e intimidados a se
vacinarem, assim como a seus filhos.
O projeto de lei segue em tramitação e deverá ganhar fôlego
após a audiência pública. O assunto ‘passaporte sanitário’ tem sido tratado
pelos parlamentares do município dentro do âmbito político, enquanto o vereador
Gilson Nagrin entende tratar-se de saúde pública e por isso precisa ser
discutido a partir desta ótica.
O tema, que é cercado por divergências de opinião entre
técnicos, médicos e a própria sociedade, inicialmente vinha dividindo o público
em duas vertentes, a dos favoráveis e a dos contrários, mas agora ganha uma
terceira via: a dos favoráveis que começam a se incomodar com as novas doses
que não estavam inicialmente previstas, gerando muitas dúvidas e
questionamentos.
Para instruir e esclarecer o tema à população, a audiência
pública contará com importantes exposições de advogados e especialistas na área
da saúde. Estarão presentes para palestrar os advogados Dr. Rafael Freire e Dr. Cláudio Caivano, os médicos Dr.
Alessandro Loiola e Dr. Carlos Eduardo Nazareth Nigro e a perita médica Dra.
Maria Emilia Gadelha. Além dos técnicos,
a audiência deverá contar com a
participação popular.
O evento será presidido pelo vereador Gilson Nagrin e terá
início às 19h na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. Contará com o apoio
da polícia militar e será presencial, sendo também transmitido online via
Youtube, na TV Câmara.
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