Ítalo do Couto Mantovani*
Carandiru, o presídio que ficou mundialmente conhecido em 1992 pela intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo após uma rebelião com a morte de 111 detentos, ganhou notícias e o tema entrou na agenda pública. Espaço que deveria auxiliar na reeducação, acaba servindo de local onde os detentos saem mais delinquentes e de difícil ressocialização, sobretudo preocupante e superlotado. Aproximadamente 30 anos depois as pautas mantem-se na agenda pública, mas houve evolução?
Dados atualizados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Departamento Penitenciário Nacional, computam uma população prisional de 750 mil no ano de 2019. Em contrapartida, no início de 2000 o Brasil tinha 230 mil presos. Um crescimento de em média 12% ao ano. Considerando em números absolutos de presos, o Brasil ocupa a terceira posição dos países com maior número de presos, perdendo apenas para China e Estados Unidos, e à frente da Índia (6 vezes a população brasileira). Ao analisar minuciosamente esses números percebe-se que há um déficit no sistema prisional brasileiro de 312 mil vagas. Em comparação, a Região Sudeste tem 380 mil presos aproximadamente, ou seja, 4 estados brasileiros concentram 51% da população carcerária do país. Em 2019 o país apresentou 222 mil (30%) dos 750 mil presos em um regime provisório, isto é, a pessoa que está sendo acusada deve permanecer presa, aguardando o seu julgamento. Separando por sexo temos 5% (36 mil) pessoas do sexo feminino, 23% (175 mil) na faixa etária entre 18 e 24 anos. Dados que são importantes ao construir uma política pública para população carcerária do país.
Uma projeção com base na série histórica indica que em 2022 deveríamos ter algo em torno de 800 mil presos cumprindo pena em regime fechado. Contudo, os dados mais atualizados do Ministério da Justiça reportam uma redução significativa, para algo em torno de 680 mil presos neste ano. Por alto, comparando os números previstos (800 mil) com os observados (680 mil), temos uma redução de aproximadamente 120 mil presos nos últimos anos. O tamanho da população prisional tende a variar com o volume de crimes numa dada sociedade e época e, com efeito, temos observado a redução de diversos indicadores criminais de 2017 para cá – em contraste com um crescimento acelerado dos estelionatos e cybercrimes, de acordo com o pesquisador Tulio Kahn.
Hoje, a Câmara dos Deputados tem uma Frente Parlamentar da Segurança Pública, com 307 deputados (a famosa bancada da bala), a quinta maior das frentes, e pouco é falado sobre a ressocialização, as situações preocupantes e a superlotação. Independente de lado político a situação está refletindo em uma política criminal populista e ineficaz. O Brasil encarcera muito e de maneira desordenada, programas jornalísticos do final da tarde pedem menoridade penal, pena de morte, mais prisões. Contudo, os dados revelam uma crise crônica e que exige medidas urgentes para sua superação, por meio da revisão da legislação, ampliando, por exemplo, as alternativas penais para crimes sem violência, revisão da Lei de Drogas, e redução das prisões provisórias. A bancada da bala pede políticas públicas que não condizem com a realidade, são medidas populistas que geram apenas desconhecimento e críticas à nossa polícia. Cada vez mais defasada, cada vez mais desvalorizada em termos de salário e sempre recebendo condenações da sociedade. Atualmente, não houve um avanço progressista no campo da população carcerária, apenas soluções de momento, deixando o sistema penitenciário um caos, que dificilmente será revertido. Á crise será revertida apenas com os presos tendo acesso à educação, assistência, à saúde, trabalho, lazer e outros fatores que facilitem a sua reintegração a sociedade e principalmente ao mercado de trabalho. Uma vez que a faixa etária dos presos consiste na idade que estão ingressando no mercado, suprindo, principalmente, a mão de obra que se aposenta.
Assessor de Coordenador na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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