O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o Meio Ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte que atender aos requisitos do Projeto.
O benefício será concedido aos que adotarem as medidas de aquecimento hidráulico ou elétrico, bem como, geração de energia fotovoltaica.
As proporções de concessão podem chegar em até 16% se aprovado, contudo, o projeto sofrerá análise e ajustes que correrão por conta do executivo.
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