Por Walter Magui
Acontece logo mais às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba uma reunião entre os vereadores, o ex e atual secretário de administração, Fabrício Pereira e Marcelo Martucelli e o diretor do DLC Fábio Ferreira para esclarecimentos referentes ao processo licitatório para compra das cestas básicas dos servidores de Pindamonhangaba.
Esta bandeira foi levantada pelo vereador Herivelto Vela, por não admitir este descaso e falta de respeito com o servidor público. Ele quer investigar junto com os demais vereadores o que ocorreu ou está ocorrendo, ouvir os responsáveis o porquê da demora em solucionar este problema. Caso as explicações não forem satisfatórias poderá, supostamente, ter a abertura de uma CEI.
O ofício que foi enviado aos três agentes públicos e assinado pelos 11 vereadores, deixa notificado que se caso não haja comparecimento dos convocados ou que as explicações não forem convincentes a CEI será instaurada.
Apurando junto a Prefeitura a situação, chegamos aos fatos que supostamente a falha aconteceu em 2020 quando, até então secretário de administração Fabricio Pereira e sua diretora Lucivania, cientes que o contrato com a empresa Optima iria vencer entre junho e julho, demoraram para abrir o termo de referência e publicar uma nova licitação, com isso obrigou adiar o contrato e prorrogou com a empresa Optima por mais de seis meses, contrato esse que venceu em dezembro de 2020.
O novo processo licitatório teve início entre agosto e outubro de 2020, quando a empresa Comércio João Afonso que já forneceu antes da empresa Optima cestas básicas para a Prefeitura de Pinda entrou com um recurso pedindo anulação no Tribunal de Contas do processo licitatório, que apontou algumas falhas e embargou a licitação.
Com a mudança do secretário foi apresentado uma defesa da Prefeitura que foi negada pelo Tribunal de Contas, no entanto um novo termo de referência foi elaborado depois de ficar por mais de 20 dias na mesa da atual diretora de administração Soliane e já está há mais de 15 dias na Secretaria de Assuntos Jurídicos que precisa aprovar e autorizar o departamento de DLC publicar o edital.
Caso supostamente este edital tenha sido publicado hoje no jornal oficial do município, a licitação poderá ocorrer em 8 dias úteis com que praticamente seria no dia 14 de junho é bom ressaltar que caso a empresa Comércio João Afonso ou outra não entre com embargo no Tribunal de Contas.
Aí fica o questionamento ao atual secretário de administração, diretora de administração e secretário de assunto jurídico, se não tem uma forma jurídica de realizar uma compra emergencial para solucionar pelo menos nos próximos 6 meses o fornecimento da cesta básica ao servidor?
A participação do Departamento de Licitação e Compras só entra em ação para autorizar a publicação do edital e depois a realização da licitação.
Segundo o vereador Vela este problema tem que ser solucionado com urgência. Sei que a culpa não é do Dr. Isael e nem de Ricardo Piorino e que os secretários tem que ter um pouco mais de responsabilidade com o servidor, a cesta básica é fundamental para eles e o que está acontecendo nestes 5 meses é um descaso, humilhação e falta de respeito com uma categoria que em seu dia a dia ajuda a cidade crescer.
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