Ítalo Mantovani*
A criminalidade
é uma questão que não preocupa apenas os cidadãos, mas também os governos de
qualquer município, estado e/ou país, uma vez que afeta drasticamente o
bem-estar da população por meio de perdas de patrimônio e/ou por causar risco à
integridade física dos indivíduos. Nesse sentido, os crimes impõem uma série de
custos à sociedade. De acordo com um levantamento feito, os custos da
criminalidade geraram uma perda de 373 bilhões de reais para Brasil em 2016
(5,9% do PIB). Além, de criminalidade afetar a atividade turística e a
entrada de novos investimentos provocando a expulsão do investimento existente.
Um
indicador usualmente utilizado para medir criminalidade e muito falado em
nossas mídias é a taxa de homicídio por 100 mil habitantes. Isso decorre de, ao
menos, dois motivos: (i) comparação de locais com diferentes tamanhos de
população e (ii) diminuição do sub-registro, uma vez que esse tipo de crime
necessariamente resulta no óbito da vítima. Portanto, a taxa de homicídios
reflete o cenário de violência em que a sociedade se encontra.
Para
conhecimento, entre 1980 e 2019, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no
Brasil mais que dobrou nesses aproximadamente 40 anos, passando de 11,7 para 19,8,
o pior ano foi em 2017, com uma taxa de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes.
Na comparação com o mesmo período, o estado de São Paulo obteve taxas
superiores à nacional. Após uma tendência de crescimento, entre as diversas
volatilidades, atingiu um pico surpreendente, em 1999, de 44, e começou a
diminuir, atingindo o patamar de 6,5 em 2020. Entretanto, conforme se pode
constatar pelo site da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo,
nos últimos anos ocorreu uma retomada na tendência de crescimento.
A Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) saiu de um taxa de
25,7 em 2001 para 13 em 2020 chegando a menor taxa, no referencial histórico, no
ano de 2019, com 11,7 homicídios por 100 mil habitantes.
A divisão
territorial do estado de São Paulo pela Secretaria da Segurança é composta por
12 Regionais, sendo 10 no interior, mais a Capital e a Região Metropolitana.
Nessa análise, a taxa de homicídios em nível regional observa-se que a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) em 2001, pelo
referencial histórico apresentava 25,1 homicídios por 100 mil habitantes,
ficando em terceiro lugar, dentre as Regiões com maior taxa, ou seja, perdendo
apenas para a Região de Santos, com uma taxa de 43,5 e a Região de Campinas com
29,6 homicídios por 100 mil habitantes. 19 anos depois, a Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) está em primeiro lugar, com uma taxa
de 13, enquanto as Regiões de Santos e Campinas expõem taxas de 5,7 e 5,8
respectivamente.
Diante das
altas taxas de crimes letais, diversas medidas governamentais de âmbito estadual,
municipal e nacional têm sido adotadas para coibir a criminalidade. Entre elas,
o governo do São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública,
implementou o Programa de Bonificação por Resultados, com o intuito de combater
o a criminalidade dentro dos indicadores considerados de alto impacto no
estado. Outra medida, implementada na tentativa de diminuir as altas taxas de
criminalidade, foi a criação da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ou
Estatuto do Desarmamento, pelo governo federal. A lei visava reduzir a
quantidade de armas em circulação no Brasil.
Com base
nesses resultados macros, alguns aspectos merecem ser destacados, uma vez que
trazem evidências que podem basear novas políticas públicas e até mesmo adequar
e aprimorar as existentes. O primeiro deles refere-se às atividades econômicas.
A literatura cientifica mostra que essa variável tem baixo efeito sobre os
crimes letais. Entretanto, é possível que a criminalidade Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) esteja relacionada com questões
estruturais, como exclusão e marginalização de parte da população e
principalmente com o tráfico de drogas, uma vez que a Região encontra-se no
eixo Rio-São Paulo. Outro ponto é o desarmamento, que se relacionarmos o
indicador de homicídios, com o número de armas apreendidas perceberemos o aumento
deste indicador acarretou a diminuição no número de homicídios. Após 20 anos do
Estatuto do Desarmamento, o estado que apreendia em torno de 33 mil armas/ano,
apreendeu em 2020 11 mil armas e a taxa de homicídios diminuiu em
aproximadamente 78%, no mesmo período.
v Assessor
de Gabinete na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho
pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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