Está tramitando na Câmara de
Vereadores de Pindamonhangaba o projeto de lei nº. 88/2020, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, no
Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
O projeto de autoria do vereador
Roderley Miotto foi protocolado no último dia 06 de julho e foi lido na última
semana da câmara municipal. O próximo passo é o projeto ir para as comissões
para ser analisado para que posteriormente possa entrar em pauta para votação.
A ideia do projeto é inovadora e
beneficiará e muito a população do município de Pindamonhangaba, dando mais
segurança e comodidade. O projeto não trata da iluminação da cidade como um
todo, pois, isso é de competência da prefeitura, em contrato firmado com a
concessionária de fornecimento de energia pública.
Logo, o projeto trata da
responsabilidade pelos incorporadores de novos loteamentos e empreendimentos
imobiliários implantarem na execução de seus projetos, a iluminação por LED.
Por fim, o projeto traz em sua
justificativa, as seguintes considerações:
“A propositura de obrigatoriedade do
uso de lâmpadas de LED (Light Emitter Diode ou Diodo Emissor de Luz) na rede de
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no
município de Pindamonhangaba, busca proporcionar eficiência e economia aos
cofres públicos, bem como garantir que a implantação desse tipo iluminação
pública seja o mais ecologicamente adequada, conforme o artigo 225, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
As vantagens que o LED apresenta são
gigantescas, a título de exemplo, à desincumbência de metais pesados como o
mercúrio e chumbo, excluindo a necessidade e descarte especial, do qual,
evidentemente as lâmpadas tradicionais necessitam, tal como maior vida útil,
baixo custo de horas de manutenção, baixo consumo de energia, e, não emissão de
radiação infravermelha, dentre outros inúmeros benefícios.
O município de Pindamonhangaba vem
crescendo significativamente nos últimos anos e, evidentemente, à vista disso,
grandes desafios revelarem-se, singularmente, no que diz
respeito ao ponto estrutural das vias públicas da municipalidade”.
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