No dia 22 de abril, o
vereador Renato Cebola protocolou o projeto de Lei n° 50/2020 que estabelece o
uso obrigatório massivo de máscaras no Município de Pindamonhangaba, ou seja,
as máscaras devem ser usadas para:
I - o embarque no
transporte público coletivo e acesso ao terminal;
II - o uso de táxi ou
transporte compartilhado de passageiros;
III - o acesso aos
estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados,
farmácias, entre outros);
IV - o acesso aos
estabelecimentos comerciais;
V - o desempenho das
atividades em repartições públicas e privadas;
VI - as praças, ruas,
parques, áreas públicas e demais logradouros;
VII - as áreas comuns
de ambientes privados de uso coletivo, como condomínios residenciais e
comerciais e para evitar a transmissão comunitária do COVID-19.
Além disso, o projeto
propõe que todos os estabelecimentos comerciais devem fornecer máscaras e
equipamentos de EPI's aos seus funcionários, assim como a prefeitura deve
fornecer também para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto ainda propõe
que as multas sejam sanções educativas e solidárias e não apenas punitivas,
sendo a doação de 3 kg de alimentos não perecíveis e no caso de reincidência multa
no valor de 0,5 UFMP. Ambas as multas serão destinadas ao Fundo Social de
Solidariedade do Município para aquisição de alimentos.
“Acreditamos que este
projeto vem ao encontro da recomendação da OMS e, também do Ministério da
Saúde. Para garantir que a distribuição das mascaras sejam realizadas e que não
faltem equipamentos de proteção individual - EPI, produtos de limpeza e higiene
no Pronto Socorro Municipal e em todas as Unidades de Saúde, destinamos o valor
de R$ 70.000.00 das nossas emendas impositivas para este fim”, explicou Cebola.
Cebola também
protocolou um requerimento solicitando um relatório detalhado da entrega de
equipamentos de proteção (EPI’s), higiene e limpeza para o Pronto Socorro
Municipal e todas as Unidades de Saúde do Município.
“Nós acreditamos em
dias melhores. Vamos fazer desse um momento de esperança e de empatia e, se
você pode ficar em casa, aproveite o convívio familiar”, finalizou Renato
Cebola.
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