Na
3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do município de Pindamonhangaba,
realizada no último dia 10 de fevereiro, um dos temas trazidos ao debate pelo
vereador Roderley Miotto foi sobre situação do reenquadramento dos salários das
agentes de saúde comunitária e também sobre o incentivo financeiro previsto em
lei federal para as atividades da categoria.Nos últimos meses, agentes de saúde
do município de Pindamonhangaba procuraram o vereador Roderley Miotto para
falar sobre o incentivo adicional que teriam direito, nos termos do Decreto
Federal nº. 8.474/2015 e da Lei Federal nº. 12.994/2015.
Quando
das visitas realizadas pelo vereador as unidades de saúde do município, um dos
assuntos mais pautados pelas agentes é sobre a destinação de um recurso financeiro
do governo federal que deveria fomentar as ações realizadas pelas mesmas junto
à população.
Para
melhor compreensão do assunto foi encaminhado pelo vereador Roderley Miotto
para a prefeitura de Pindamonhangaba o requerimento nº. 3732/2019, onde solicitou
informações e providências sobre o assunto. Esse requerimento foi respondido
pela prefeitura no início deste ano e informou que o assunto em tela está sob
análise jurídica e administrativa para alterações cabíveis.
Não
obstante, na primeira sessão do ano de 2020 foi reiterado o requerimento pelo
parlamentar, solicitando novas informações sobre o assunto e agora aguarda
retorno do poder executivo com informações mais claras e precisas.
Pelos
motivos expostos acima e pela presente tramitação do projeto de lei ordinária
nº 07/2020, do Poder Executivo Municipal, que reenquadra o salário da
categoria, o parlamentar utilizou a tribuna da casa legislativa municipal para
falar sobre a situação, defendendo a necessidade de aprovação do projeto de
reenquadramento e dos devidos esclarecimentos sobre o incentivo que vem do
governo federal.
“Estamos
sempre conversando com as agentes de saúde e o assunto sobre o incentivo
financeiro do governo federal é sempre pautado. Nesse sentido, estamos cobrando
informações da prefeitura sobre esse assunto, se o município atende os
parâmetros para recebê-lo do governo federal e quais são as providências
cabíveis para que esse recurso chegue até as agentes, fortalecendo as
atividades que elas desempenham junto à população da cidade”, afirmou o
vereador Roderley Miotto.
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