sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Pinda terá fiscalização na venda de bebida alcoólica para menores



A Secretaria de Saúde da Prefeitura, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, promoverá fiscalização na venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Com intuito de coibir a venda e o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, a Vigilância Sanitária Estadual estará em Pindamonhangaba, no período carnavalesco, promovendo ações de conscientização e fiscalização previstas na Lei Estadual 14.592/2011.
A Lei Estadual visa proibir a venda, oferta, fornecimento, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade, podendo o infrator ser autuado no valor que variam de R$ 2.761,00 a R$ 138.050,00, podendo a chegar a interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
“A fiscalização ocorrerá diuturnamente e o estabelecimento que promover e ou for flagrado consentindo o uso ou a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade será autuado e poderá ter a seu Alvará de Funcionamento / Licença de Funcionamento cassado e, por conseguinte a paralização das atividades”, informa o diretor da Vigilância da Sanitária de Pindamonhangaba, Rafael Lamana.
Os comerciante e ambulantes deverão se manter atentos aos avisos de proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, que deverão estar afixados em locais visível e atendendo as medidas estabelecidas, disponível para ilustração no endereço eletrônico http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/


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