No Brasil, a estrutura do sistema de segurança pública está
organizada de acordo com o Art. 144 da Constituição Federal de 1988, que é de
total responsabilidade do governo estadual, cabendo aos municípios ações de
prevenções. Isso não reflete a falta de investimento com segurança pública por
parte do Governo Federal, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019,
o país tem uma previsão de gastos, para o Ministério da Justiça e da Segurança
Pública de R$ 17.743.380.473,00. Um aumento de investimentos na ordem de
11%, pois em 2018 foram investidos, nessa pasta, aproximadamente 15,8 bilhões
de reais. Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não investem pouco
também, de acordo com a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo),
para o ano de 2019 o Estado de São Paulo irá investir 22 bilhões de reais
apenas na segurança pública, isto é, 30% a mais que a união irá gastar com o
país todo, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)
demonstra que o estado irá investir aproximadamente 12,7 bilhões de reais em
2019.
O
Atlas da Violência mostra que em 2017 houve no Brasil 65.602 homicídios, o que
equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada 100 mil
habitantes. Isto representa o maior nível de letalidade violenta intencional no
país. Essa alta taxa de violência constitui um grande problema econômico, que
afeta diretamente e indiretamente o preço dos bens de serviços, além de inibir
a acumulação de capital físico e humano e por consequência, gerando a fuga
desses capitais para outros países e deteriorando o desenvolvimento de
determinados mercados, estados, cidades e até distritos.
Analisando os dados disponibilizados
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Atlas da Violência, entre os
anos de 2015 até 2018 o Brasil em 2015 apresentou uma taxa de 29,8 homicídios
por 100 mil habitantes, o Estado de São Paulo nos anos estudados teve a maior
taxa de homicídios por 100 mil habitantes, 12,2. O Rio de Janeiro se encontrava com 30,6
homicídios por 100 mil habitantes, sendo a menor taxa nos quatro anos. No final
desses quatro anos São Paulo, saiu de 12,2 para 9,5 homicídios por 100 mil
habitantes, uma queda de aproximadamente 23%, o Rio de Janeiro saiu de 30,6
chegando a 41, 9 homicídios por 100 mil habitantes, ou seja, um aumento de 37%
em quatro anos. Em comparação o Brasil teve 28,9 em 2015, 30,3 em 2016, 31,6 em
2017 e em 2018 chegou em 27,5, a menor taxa de homicídios por 100 mil
habitantes desde 2011 que foi 27,4.
O perfil de homicídios nesses dois estados pode ser comparado,
apesar de que o Estado de São Paulo apresenta
um taxa de homicídios, considerada a mais baixa do Brasil, de 6,42 em 2019. Já
o estado Rio de Janeiro tem uma taxa de homicídios em 41,9 por 100 mil
habitantes, mais alta que do próprio país que está em 27,5.
Nesse escopo, tentamos entender qual o perfil das
vítimas de homicídios nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, comparando alguns
perfis como idade, sexo, gênero/cor, entre os anos de 2015 até 2018, período
que corresponde ao mandato dos últimos governadores de cada estado. O resultado
deixou claro que os homens são as principais vítimas de homicídios, chegando a mais
de 80% em ambos os cenários e para todos os anos, com uma faixa etária que
varia de 15 a 49 anos, concentrando em torno de 45% para cada estado o perfil
foi divergente, uma maioria para a faixa etária de 18 a 29 anos no Rio de
Janeiro e de 20 a 59 anos em São Paulo. Sendo que a maioria das vítimas é de
raça/cor branca no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro de cor/raça pardo.
Inegavelmente o Estado de São Paulo apresenta em 17 anos uma queda de
mais de 80% em números absolutos de vítimas de letalidade violenta, já o estado
do Rio de Janeiro, de 2007 a 2018 apenas no ano de 2012 teve a mesma taxa de
homicídios que o país, no restante sempre superior, com queda entre os anos
2014 para 2015 e crescimento novamente em 2016. Os esforços adotados pelos diversos
governos e pela sociedade civil desde 2001, por meio de discussões, de conferencias,
construção de princípios e diretrizes de políticas de segurança pública,
indicam uma possibilidade de consolidação de política de Estado. Mas, há de se
deixar claro, que diante dessas considerações, o processo de estruturar uma
política de segurança pública exige rupturas, mudanças de paradigmas e
programas que valorizem o ser humano sob todos os aspectos, levando não só em
conta os dados estatísticos, mas o contexto social de cada município. Há
necessidade de deixar de pensar políticas públicas no estilo “top-down” e sim no “bottom-up”.
Ambos estados
trabalham diariamente no combate à criminalidade é, contudo, é uma batalha para
se vencer todos os dias. Fica claro que a capacitação e fortes investimentos em
tecnologia e principalmente em inteligência policial é totalmente importante
para o desenvolvimento da segurança pública. Os dados apontados pela pesquisa,
tanto comparativos como estatísticos, permitem uma reavaliação das políticas
públicas tanto em âmbito municipal, estadual e federal. Uma vez que nas últimas
décadas o Brasil tem vivenciado intenso envolvimento de seus cidadãos no
desenvolvimento e na execução de políticas públicas.
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