Fato gera descumpre portaria do Ministério
do Trabalho e gera problemas para funcionários
Não são só remédios, consultas médicas e alguns materiais que faltam na
prefeitura de Pinda . Tem quase dois meses que o relógio de ponto do Palácio de
Vidro não está emitindo comprovante para o trabalhador.
Com isso, os funcionários não sabem ao certo o horário de entrada e
saída para trabalho, nem saída e retorno do almoço. O ato tem gerado várias
queixas no RH, problemas com atraso, hora extra e uma tremenda confusão para os
funcionários.
Além de dificultar a vida do trabalhador e, com isso, atrapalhar o serviço,
a falta de papel deixa a prefeitura em situação irregular com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Em agosto de 2009, o Ministério publicou a portaria
1.510, que regulamenta o uso dos relógios de marcação de ponto eletrônicos.
Pela portaria, os relógios de ponto devem possuir sistema de impressão interna
(bobina).
Em 2011, o Ministério republicou a portaria com
algumas mudanças. Estas alterações permitem a ausência de bobina, desde que
haja acordo coletivo previamente estabelecido – o que também não aconteceu na
prefeitura.
Vale ressaltar ainda que não são todos os prédios
da prefeitura que têm relógio de ponto e alguns possuem, mas o equipamento não
funciona direito.
Será que a Câmara de Vereadores, o Ministério
Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas já receberam
mais essa denúncia?
Entramos em contato com o secretario de
administração , Fabrício Pereira , que confirmou os fatos e que já cobrou por
duas vezes da empresa responsável pela manutenção do equipamento e que agora
irá notifica-la para que coloque o mais breve possível para funcionar.
Reconheceu o transtorno que vem causando para o
servidor e também para o próprio departamento RH.
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