Ítalo do Couto
Mantovani*
Um
dos temas que mais chamam a atenção na discussão sobre segurança pública no
Brasil é, sem dúvida, a (in)existência de estatísticas criminais que permitam
mensurar e subsidiar a tomada de decisões e o planejamento de políticas
públicas eficazes e democráticas na área. Enquanto muitos estados brasileiros
não apresentam nem um portal na internet para falar de segurança pública, o
Estado de São Paulo divulga, de forma mensal, os dados de criminalidade,
produtividade e até taxa por 100 mil habitantes em todos os seus 645
municípios.
Poucos
problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a criminalidade e a violência.
Estes são aqueles problemas que afetam toda a população, independentemente de
classe, raça, credo religioso, sexo ou estado civil. São consequências que se
refletem tanto no imaginário cotidiano das pessoas como nas cifras
extraordinárias representadas pelos custos diretos da criminalidade violenta. O
fato é que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido marcada
por demandas acumuladas e mudanças incompletas. Ganhos, como a forte redução
entre 2000 e 2019 dos homicídios em São Paulo, ora com a falta de um projeto de
governança das polícias brasileiras e de alinhamento das políticas de segurança
pública aos requisitos da democracia e à garantia de direitos humanos aos
cidadãos e principalmente aos policiais.
A
violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Estado
de São Paulo, totalizando um aumento de 6,5% no número de vítimas de homicídios
dolosos, isto é, a nossa taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes saiu
de 6,34 em 2021 para 6,74 em 2022. Roubos o Estado de São Paulo teve um
crescimento de aproximadamente 9%, porcentagem que representa um incremento de
20 mil ocorrências a mais registradas no ano de 2022 que em 2021. Roubos e
furtos de veículos teve um total de 133.592 ocorrências registradas em 2022,
das quais 70% derivam do furto. Mesmo com o efetivo policial sendo considerado
um dos menores dos últimos anos, nossa polícia continua trabalhando e
trabalhando muito. Só em 2022 foram registrados 22,1 milhões de ligações 190,
mais de 146 mil prisões efetuadas (em 2021 foram registradas 142 mil), 41 mil
veículos recuperados ante 38 mil em 2021. Continuam “secando gelo”, porém,
precisamos de mudanças salariais para nossos policiais, precisamos de preceitos
para que a população não enfrente nossos policiais, tenhamos leis que punam com
rigor os que desrespeitam e cometem crime contra a polícia e, principalmente,
meios legais que não onerem os policiais para suas defesas.
A
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) concentra 39
municípios dos 645 e aproximadamente 6% da população do Estado, por outro lado
os indicadores criminais são maiores até mesmo que a cidade de São Paulo, com
mais de 12 milhões de habitantes. A Região concentrou 2% de todos os roubos no
Estado, 6% de todos os latrocínios e estupros e incrivelmente 12% de todas as
vítimas de homicídios dolosos. Todavia, a produtividade policial não para foram
mais de 1.100 veículos recuperados, 874 armas apreendidas e 7.535 prisões
efetuadas, tendo uma média de 20 apreensões ao dia.
Pindamonhangaba
tem que comemorar nos indicadores de crimes patronais (roubos, roubos e furtos
de veículos) uma queda de média de 46%. Agora, no indicador contra a vida não
há o que celebrar. Há um aumento de 2019 para 2022 em mais de 68% no número de
vítimas de homicídios dolosos. Pinda registrou em 2019 16 vítimas e em 2022 27
vítimas. Mesmo assim, a produtividade da polícia não se estagnou, com mais de
50 veículos recuperados, isso representa um “aproveitamento” de quase 30%, isto
é, de todos os carros furtados e roubados no município em 2022, 30% foram
recuperados (a RMPVLN tem um “aproveitamento de 32% e o Estado todo 31%). A
produtividade também tem destaque para o número de prisões efetuadas, mais de
390, um montante de 5% de toda a Região, feita apenas em Pinda.
Ano
novo, gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado nova. A vontade de
fazer acontecer dentro da pasta vem se mostrando cada vez mais eficaz. No dia
11 de janeiro foi lançada a Operação Impacto, que até o ultimo dia 21 foram detidos
mais de 2,2 mil suspeitos, apreendidas 4,6 toneladas de drogas e recuperados
quase 600 veículos. A Secretaria também institui um grupo de trabalho para
análise e planejamento sobre o aumento e valorização salarial dos nossos
policiais. Além de inúmeras mudanças técnicas para aprimoramento das políticas
públicas de segurança.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular
em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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