Ítalo do Couto Mantovani*
É crescente a importância do sistema penitenciário
nas discussões sobre segurança pública e justiça criminal dentro do contexto
brasileiro de segurança. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), cerca de 756 mil pessoas estavam em presas no Brasil em dezembro de
2019. Em quase duas décadas, a quantidade de indivíduos privados de liberdade
mais que triplicou, saindo de 232 mil no ano de 2000 para 756 mil em 2019. Com
esse alto número de indivíduos privados de liberdade o déficit de vagas
corresponde ao maior número dos últimos 4 anos, isto é, o sistema prisional
brasileiro tem uma insuficiência de 312 mil vagas.
Todos esses dados, muitas vezes
soltos e levados ao senso comum nos fazem questionar o sistema prisional
brasileiro e a pandemia. O agravamento da Pandemia de covid-19, nos primeiros
meses de 2021, tem sendo verificado também no sistema prisional do país. O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, somente nos primeiros 67 dias do
ano de 2021, ocorreram 58 mortes por covid-19 entre servidores e pessoas em
privação de liberdade. E desde o início o número já supera os 364 óbitos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça esse número representa um aumento de
190% no registro de novos óbitos em comparação com o último bimestre do ano
passado. Nos últimos 70 dias de 2020, houve 20 óbitos pela doença. Ainda de
acordo com o CNJ, o montante repassado para adoção de medidas de higiene e
limpeza no sistema prisional totaliza R$ 85,7 milhões, entre recursos estaduais
e federais. Ao todo, 25 estados informaram ao conselho que estavam destinando
verbas para o combate à pandemia nos presídios e unidades socioeducativas.
A incidência de casos deve ser
analisada à luz dos contextos locais, com especial atenção para: o tamanho das populações privadas de
liberdade nesses estabelecimentos e seus respectivos quadros de servidores; a
política de testagem adotada por cada Unidade da Federação nessas instituições;
a transparência e regularidade na divulgação dessa informação. O último
boletim, divulgado dia 22/04, mostra que o Covid-19 no sistema prisional
brasileiro apresentou até então 365 mortes (190 servidores e 174 presos), com
mais de 74.982 casos registrados, dos quais 55 mil são dos presos.
Um balanço da União como um todo,
para população carcerária aponta que a taxa de letalidade dentre presos é de 0,30%,
enquanto a taxa da população livre está em 2,7%. Por outro lado, a taxa de
infecção na população carcerária está em 7,2% e o restante do país com
aproximadamente 6,8%.
No estado de São Paulo, um balanço divulgado pela
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) aponta que desde o início da
pandemia mais de 12 mil presos foram diagnosticados com Covid-19 e 35 morreram.
A taxa de letalidade entre os presos é de 0,29%. Entre os servidores que atuam
no sistema prisional a taxa de letalidade para a doença é de 1,41%. De acordo
com os dados levantados pela SAP, 2.623 servidores testaram positivo para a
doença e 37 morreram.
No mês de fevereiro, o Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da
União uma resolução que recomenda as autoridades da saúde, incluírem os servidores
e pessoas privadas de liberdade na lista de prioridades do plano nacional de
vacinação contra a Covid-19.
No Sistema Socioeducativo, que é
responsável por meio das medidas pela ressocialização de adolescentes, os
parâmetros se invertem. Temos registrados, pelo CNJ, 8.605 casos, dos quais
2.045 são de adolescentes em privação de liberdade, os outros 6.560 de
servidores. E óbitos não há confirmação em adolescentes dentro do sistema
socioeducativo, mas há 67 óbitos registrados de servidores.
O
Conselho Nacional de Justiça afirma que há um monitoramento semanal dos casos
de contágios e mortes por Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo,
categorizados entre servidores e pessoas em privação de liberdade. O
levantamento é feito a partir de informações provenientes de diferentes fontes
dos poderes executivo e judiciário estaduais, incluindo dados repassados pelos
Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), boletins
epidemiológicos de secretarias estaduais e dados informados ao Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). E que, entre
março e maio, 35 mil pessoas foram retiradas de unidades prisionais com a
adaptação do cumprimento da pena para outros formatos, como prisão domiciliar
ou monitoração eletrônica. Trata-se de 4,6% do total de pessoas em privação de
liberdade, excluídos o regime aberto e presos em delegacias.
Desta forma, esse é um importante
subsídio para guiar as ações do Judiciário no contexto da Recomendação n. 62,
aprovada pelo CNJ em 17 de março, com orientações para evitar contaminações em
massa no sistema prisional e socioeducativo. E ainda, temos um material
importante para evitar cairmos no senso comum das mensagens de Whatsaap sobre a
segurança pública brasileira e um vírus que tem matado mais de 1.200 pessoas
dias, em um país sem governo, sem responsabilidade e a custas de profissionais
que estão fadigados com a irresponsabilidade de muitos.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas Públicas
pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho
pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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