Dia 07 de maio foi publicada decisão nos autos do mandado de
segurança n.º 1006322-42.2023.8.26.0445 determinando que a prefeitura retomasse
os andamentos do Chamamento Público nº. 004/2022 - Processo nº. 2634/2022, que
teve por objeto a celebração de contrato
de gestão com organização social qualificada para gestão, operacionalização e
execução dos serviços de saúde no pronto socorro municipal de Pindamonhangaba.
Na decisão o Juiz
da 3ª Vara cível de Pindamonhangaba
determina que seja republicado o resultado final do chamamento para que as
organizações sociais licitantes possam apresentar novos recursos.
A medida busca garantir que não se alegue futuras nulidades
e enfim seja encerrado essa licitação com a declaração da vencedora ainda em
maio, vez que atualmente o pronto socorro vem sendo gerida pela IASE de
maneira emergencial.
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