Decisão Judicial determina o afastamento do prefeito de Aparecida de suas funções

 

Na segunda-feira, dia 21, uma decisão judicial foi promulgada, resultando no afastamento imediato do prefeito de Aparecida. Luiz Carlos de Siqueira, também conhecido como Piriquito e membro do partido Podemos, foi destituído de suas atribuições no cargo. Paralelamente, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, foi igualmente alvo da medida de afastamento.

A determinação emanou do magistrado Lucas Garbocci da Motta, que acolheu o pleito apresentado pelo Ministério Público. O Ministério Público lançou acusações relacionadas a duas licitações ocorridas no mês de dezembro de 2022, indicando uma série de irregularidades substanciais.

O afastamento, com duração inicial de 90 dias, reserva a possibilidade de extensão conforme as circunstâncias. Importante mencionar que a determinação não implica na suspensão dos vencimentos dos envolvidos. O prefeito e a secretária dispõem de um período de 30 dias para interpor recurso e contestar a sentença proferida.

Os pregões contestados pelo Ministério Público foram abertos para a contratação de serviços de hospedagem e transporte para voluntários do Programa Expedições Científicas e Assistências (Peca) entre os dias 18 e 25 de janeiro.

À Justiça, o Ministério Público mostrou indícios de que as licitações foram fraudadas para beneficiar terceiros e prejudicar outras empresas que pudessem ter interesse.

Em resposta à situação, procuramos a equipe de assessoria do prefeito, a qual comunicou que o setor jurídico já tomou medidas para recorrer e buscar a reversão dessa medida liminar.