Ítalo do Couto Mantovani*
Dois desafios no campo da Segurança Pública são centrais, no Governo do Estado de São Paulo, após as eleições de 2022: colocar em prática medidas que garantam um caminho mais seguro para o futuro e reverter os retrocessos que afetaram principalmente os mais pobres e grupos minoritários. Encarar essas realidades é inadiável para fortalecer nossa segurança e nossa democracia. Um cenário difícil que à Segurança Pública do Estado de São Paulo é hora de elaborar políticas públicas de qualidade.
O Governo do Estado tem um papel fundamental na orientação, coordenação e financiamento das políticas públicas de segurança, principalmente na articulação com os municípios. Ao longo dos últimos anos, porém, retrocedemos nessas questões e especialmente no período pós pandemia, ficando cada vez mais difícil a recuperação. No último dia 25 de abril a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo expôs os resultados de criminalidade e produtividade policial no Estado, referente ao mês de março. Com esses dados conseguimos analisar o primeiro trimestre de São Paulo e, por consequência, a nossa região e município.
Dos 8 indicadores mais frequentes nos noticiários (vítimas de homicídios, vítimas de latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, roubos, roubos de veículos, furtos e furtos de veículos), apenas o indicador de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) apresentou uma diminuição de 14% no Estado em relação ao mesmo período de 2022. O que teve um impacto negativo foi o indicador de Estupro, com um aumento de 16% em relação ao ano de 2022 e chegando ao maior patamar desde 1996. Roubo de Veículos e Furtos de Veículos cresceram 7,2% e 7,7% respectivamente do primeiro trimestre de 2022 para mesmo período de 2023. Mesmo com indicadores em ascensão a nossa polícia apresenta altos índices de produtividade. Nesse primeiro trimestre de 2023, foram mais de 40 mil prisões efetuadas, um crescimento de 12% em relação ao primeiro trimestre de 2022 e um crescimento de 5% no número de armas de fogo apreendidas em todo os 645 municípios do estado.
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com seus 39 municípios teve um comportamento diferenciado do Estado. Em vítimas de homicídios nossa região teve um declínio de 14%, em vítimas de latrocínio diminuiu 33% do primeiro trimestre de 2022 para o primeiro trimestre de 2023. Em roubos outros houve um decréscimo de 6,4% e roubo de veículos, os 39 municípios, fizeram a Região apresentar uma queda de 25%. Por outro lado, os problemas maiores do Estado se repetem na Região, Furto de Veículos com um aumento de 17%, estupro 16% e estupro de vulnerável 36%. Constata-se que a região caminha no inverso do Estado como um todo em quase todos indicadores, porém a falta de políticas públicas municipais no quesito de assistência social, de prevenção e saúde falham no Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Saindo da visão macro, dessa análise de segurança, e observando especificamente Pindamonhangaba encontramos um desempenho positivo nos indicadores. Vítimas de Homicídios dolosos o município mostrou uma queda de 54%, em vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) o primeiro trimestre de 2023 não apresentou ocorrências e assim, se igualando com o mesmo período de 2022, em que não houve registros. Em estupro, tanto o primeiro trimestre de 2023 como o de 2022, Pinda teve registrado 11 ocorrências, contudo, o número de estupro de vulnerável atenuou em 27% de 2022 para 2023. Por fim, o indicador de Roubo de Veículos encerrou o primeiro trimestre de 2023 com a maior queda dentro dos indicadores, com uma redução de 38% em relação ao primeiro trimestre de 2022. Esse resultado positivo acompanha a produtividade policial que vem em crescimento nos primeiros três meses de 2023, só em prisões efetuadas o aumento chegou em 20% comparado com o mesmo período de 2022 e armas de fogo apreendidas em mais de 125%.
Em suma, diante desse cenário, tanto para o Estado de São Paulo como para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e o município Pindamonhangaba, a segurança pública deve ser pensada em conjunto, políticas feitas de cima para baixo muitas vezes resolvem problemas de grandes centros e não apresentam avaliação positiva nos de pequena densidade. A gestão atual precisa assumir o compromisso de que a valorização policial não é feita só com equipamentos, tecnologia e viaturas modernas, mas com salários dignos, gratificações por um serviço bem realizado, além de entender e considerar a profunda desigualdade e injustiça que definem o acesso a direitos por grupos racializados e minorizados em nosso país.
v Assessor de Coordenador na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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