Por Italo Vecchio,
estudante de Administração e voluntário do OSB-Pinda
Dando sequência aos nossos
artigos com temas relacionados ao Poder Legislativo de nosso município, hoje
iremos falar um pouco de como funciona a Câmara de Vereadores, pois muitos de
nós após o período de eleição não acompanhamos o “andar” das políticas públicas
em nosso município, e sequer sabemos quais são os assuntos que estão em pauta
na Câmara. Aliás, vocês sabem quais são as principais funções de nossa Câmara
Municipal?
Pois bem, se a resposta
for “não”, ou “mais ou menos”, irei explicar um pouquinho dessa importante casa
para o município.
Fundada em 1864, a Câmara
Municipal de Pindamonhangaba localizava-se no antigo Largo São José, atual
Palacete Tiradentes, porém, só em 2008 foi transferida para o endereço atual,
no loteamento Real Ville e denominado Palácio Legislativo Dr. Geraldo José
Rodrigues Alckmin.
Composta por 11
vereadores, a Câmara possui uma mesa diretora, formada por um presidente,
primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e
segundo secretário. Eles são responsáveis pela direção dos trabalhos
legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, destacando-se os atos de
Direção, Administração e Execução das deliberações aprovadas em Plenário.
Existem 4 tipos de sessões
realizadas na Câmara: ordinárias, aquelas com datas previstas pelo regimento;
as extraordinárias, sem data prevista e realizada por convocação do prefeito,
presidente da câmara ou vereadores; as solenes, destinadas para comemorações e
homenagens de qualquer espécie; e as secretas, que tem como finalidade dar
conhecimento ao Plenário de um fato ou ocorrência, quando o sigilo é necessário
à preservação do decoro parlamentar.
Mas afinal quais são as
funções da Câmara?
A Câmara Municipal é o
poder legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e
vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais: a legislativa,
em que consiste a elaborações/votação de projeto de lei; a fiscalizadora, no
qual a função é fiscalizar o poder executivo (prefeito), como também as
entidades que recebem do município verba pública; a sugestiva, a qual alerta o
executivo sobre determinada necessidade da população, de modo a estimular as
providências necessárias; e a julgadora, que ocorre nas hipóteses em que é
necessário julgar os vereadores quando os tais agentes cometem infrações
políticas-administrativas previstas em lei.
De fato, a Câmara é uma
importante casa para o município, e nós como cidadãos ativos temos que estar
cientes do seu papel para a sociedade. Por isso é necessário estarmos informados
por meios oficiais de notícias da cidade, o qual irá nos garantir a veracidade
das informações.
Participar das sessões da
Câmara também nos ajuda a entender melhor o seu funcionamento e a sua
importância. Em Pindamonhangaba as sessões ordinárias acontecem geralmente, às
segundas-feiras, a partir das 14 horas, e podem ser acompanhadas
presencialmente ou online.
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