Com a casa lotada, Câmara derrubou veto do
prefeito ao projeto do vereador Herivelto Vela nessa segunda-feira
O vereador Herivelto Vela, autor do Projeto de Lei
A
votação põe fim a uma queda de braço entre o vereador Herivelto Vela e o prefeito
de Pindamonhangaba, Isael Domingues.
O prefeito
havia vetado o projeto do vereador. Mas nessa sessão, todos os vereadores
votaram pela derrubada do veto do prefeito.
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Sessão
de Câmara de segunda-feira, dia 28, com a maior presença de público desta
legislatura, seguindo os protocolos de saúde
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A sessão
teve grande presença de público, a maior desta legislatura, seguindo os
protocolos de saúde. Ela também contou com a presença de várias lideranças de
defesa dos direitos das pessoas com deficiência e entidades sociais de apoio.
O
vereador Herivelto Vela se disse espantado com o veto ao projeto.
“Recebo
muitas reclamações de pessoas com dificuldade porque o ponto de ônibus fica longe
de casa, que falta política de inclusão, que falta acessibilidade. Realmente,
essas pessoas necessitam de atenção. Fiquei espantado com o veto total a um
projeto tão importante. Mas felizmente conseguimos reverter. Não é pelo Vela,
não é pelos vereadores, é pelas pessoas que precisam”, disse.
O
projeto assegura aos usuários do transporte público municipal, com deficiência
ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque, entre as paradas
obrigatórias, ou seja, fora dos pontos de ônibus, desde que seja mantido o
itinerário da linha. O Estatuto da Pessoa com Deficiência detalha que a mobilidade
reduzida também pode ser aquela temporária, o que inclui, por exemplo, as gestantes.
Conforme
regimento interno da Câmara, o Poder Executivo tem o prazo de 48 horas para
promulgar essa lei. Se não fizer, a lei é promulgada pela própria Câmara.
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