Vereadores se reunem com representantes da Prefeitura e da empresa GeoBrasilis para apresentação da Minuta de Lei do Plano Diretor de Pindamonhangaba

 

Reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 04 de fevereiro, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" e contou com a participação de 10 vereadores, do vice-prefeito, Ricardo Piorino e da Secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco Moreira Dias

 

Os vereadores de Pindamonhangaba estiveram reunidos na tarde desta quinta feira, dia 04 de fevereiro, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" com representantes da Prefeitura de Pindamonhangaba e da empresa GeoBrasilis para a apresentação oficial de todo o trabalho de estudos, planejamento e redação da Minuta de Lei do Plano Diretor de Pindamonhangaba. Participaram do encontro de trabalho os vereadores José Carlos Gomes - Cal (Presidente da Casa/Republicanos), Herivelto Vela (PT), Norbertinho (PP),  Regininha (PL),  Renato Cebola (PV) e outros vereadores.  Entre as autoridades presentes estavam o vice-prefeito, Ricardo Piorino e os secretários: Marcela Franco Moreira Dias (Obras e Planejamento), Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca (Finanças e Orçamento), Everton Chinaqui de Souza Lima (Esporte e Lazer), Alcemir

(Turismo e Cultura) e Fabricio Augusto Pereira (Segurança Pública), além de secretários adjuntos e diretores de diversas pastas da Prefeitura.

O Presidente da Câmara, vereador José Carlos Gomes - Cal, fez a abertura do evento afirmando que "esse tema e essa Lei são de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade e essa Casa tem o compromisso de cumprir a sua missão em entender todo o processo e votar essa Lei com segurança". Em seguida, a Secretária de Obras e Planejamento, Marcela Moreira Dias, enfatizou que "a transparência na apresentação de todos os trabalhos e ações do Plano Diretor são importantes para dar aos vereadores e à população todas as informações necessárias desta fundamental Lei para o nosso município".

A seguir, a Especialista em Planejamento Urbano da GeoBrasilis, arquiteta Lauanna Campagnoli iniciou a apresentação de todo o estudo e trabalho que fundamentou a conclusão e redação da Minuta de Lei do Plano Diretor de Pindamonhangaba e que foi entregue à Prefeitura.

Após apresentar a empresa e os trabalhos por ela desenvolvidos em diversos municípios do Pais, Lauanna explicou que a elaboração da REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PINDAMONHANGABA (Lei Complementar nº 03/2006 e alterações posteriores) foi feito ao longo dos anos de 2018 e 2019. " A Lei Federal nº 10.257/2001 determina a obrigatoriedade legal de revisão a cada 10 anos", frisou a arquiteta.

Entre as ações para chegar a redação final da minuta, Lauanna salientou que foram feitas diversas ações, entre elas, a verificação do planejamento urbano das transformações territoriais e urbanas que ocorreram ao longo dos últimos 13 anos e a modernização da política pública e revisão dos rumos e metas para o futuro. "A nossa empresa fez um diagnóstico da situação Atual - Leitura da realidade municipal; um levantamento da Infraestrutura Urbana; a organização do Banco de Dados e Base Cartográfica do município e, por último, a elaboração do projeto de lei de Atualização do Plano Diretor Municipal", disse a representante da empresa GeoBrasilis.

Para Lauanna, o resultado final dessa Minuta de Lei foi positivo graças às diversas reuniões feitas com a participação da gestão pública e da sociedade civil. "Cerca de 1050 pessoas participaram de reuniões comunitárias como oficinas de bairros e audiências públicas e de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria de Obras e Planejamento e com o Núcleo Gestor e a Comissão de Acompanhamento ", observou a especialista.

 

Plano Diretor

A arquiteta Lauanna Campagnoli mostrou aos vereadores e às autoridades como está estruturada a Minuta de Lei do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba. São 7 títulos ao longo do documento: 1. Disposições Iniciais; 2. Eixos Estruturadores do Desenvolvimento Municipal; 3. Política Urbana; 4. Produção e Ordenamento Territorial; 5. Instrumentos da Política Urbana; 6. Participação Popular e

7. Disposições Finais e Transitórias.

Na apresentação, a especialista em planejamento urbano da GeoBrasilis explicou em detalhes como serão as ações da Mobilidade Urbana (vias públicas e demais equipamentos), como será o direcionamento dos investimentos públicos para o futuro crescimento de Pindamonhangaba, como disciplinar o parcelamento, o uso e ocupação do solo, através de Plano de Desenvolvimento, atuar institucionalmente junto ao Governo do Estado para viabilização de projetos de interesse regional, entre outros.

 

Zoneamento Municipal

Numa das questões mais importantes do Plano Diretor, a do zoneamento municipal, Lauanna enfatizou que o documento visa "Simplificar a legislação urbana, ordenar o território com sua ocupação e vocações, com vistas ao desenvolvimento de uma cidade funcional, inclusiva, ambientalmente responsável e produtiva e orientar o poder público no sentido de direcionar os investimentos em infraestrutura e serviços urbanos, garantindo o equilíbrio e igualdade territorial".

Ao encerrar a reunião após uma hora de 35 minutos de apresentação dos detalhes do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba, a arquiteta Lauanna Campagnoli frisou que "o documento é amplo e bem fundamentado, garantindo que todas as informações necessárias para uma análise criteriosa dos senhores vereadores estão disponíveis e qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário, a empresa está à disposição da Câmara de Pindamonhangaba através de seu corpo técnico".