Vereador Renato Cebola pede uso obrigatório de máscaras

No dia 22 de abril, o vereador Renato Cebola protocolou o projeto de Lei n° 50/2020 que estabelece o uso obrigatório massivo de máscaras no Município de Pindamonhangaba, ou seja, as máscaras devem ser usadas para:

I - o embarque no transporte público coletivo e acesso ao terminal;

II - o uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros;

III - o acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros);

IV - o acesso aos estabelecimentos comerciais;

V - o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas;

VI - as praças, ruas, parques, áreas públicas e demais logradouros;

VII - as áreas comuns de ambientes privados de uso coletivo, como condomínios residenciais e comerciais e para evitar a transmissão comunitária do COVID-19.

Além disso, o projeto propõe que todos os estabelecimentos comerciais devem fornecer máscaras e equipamentos de EPI's aos seus funcionários, assim como a prefeitura deve fornecer também para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O projeto ainda propõe que as multas sejam sanções educativas e solidárias e não apenas punitivas, sendo a doação de 3 kg de alimentos não perecíveis e no caso de reincidência multa no valor de 0,5 UFMP. Ambas as multas serão destinadas ao Fundo Social de Solidariedade do Município para aquisição de alimentos.

“Acreditamos que este projeto vem ao encontro da recomendação da OMS e, também do Ministério da Saúde. Para garantir que a distribuição das mascaras sejam realizadas e que não faltem equipamentos de proteção individual - EPI, produtos de limpeza e higiene no Pronto Socorro Municipal e em todas as Unidades de Saúde, destinamos o valor de R$ 70.000.00 das nossas emendas impositivas para este fim”, explicou Cebola.

Cebola também protocolou um requerimento solicitando um relatório detalhado da entrega de equipamentos de proteção (EPI’s), higiene e limpeza para o Pronto Socorro Municipal e todas as Unidades de Saúde do Município.

“Nós acreditamos em dias melhores. Vamos fazer desse um momento de esperança e de empatia e, se você pode ficar em casa, aproveite o convívio familiar”, finalizou Renato Cebola.