Goffi apresenta Projeto de Lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor Municipal, auxiliando o Empreendedorismo na Cidade

O vereador Rafael Goffi apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2019 que dispõe sobre o Código de Defesa do Empreendedor Municipal, tratando da Livre Iniciativa e o Livre Exercício da Atividade Econômica. Citado projeto baseia-se na famosa “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019), editada pelo Governo Federal.

O Objetivo do projeto apresentado pelo Parlamentar é criar em nosso Município, direitos aos empreendedores, frente a grande burocracia que “trava constantemente os novos negócios”. Em contato com nossa redação o vereador informou: “Precisamos ter em nossa cidade regramentos que, de certa forma, proteja àquele que deseja investir. Precisamos que o investidor tenha direitos frente a grande burocracia que assola nossa cidade e País. O Empreendedor é quem gerará os empregos que tanto buscamos, é ele que vai auxiliar na riqueza de nossa cidade, e o Poder Público não pode ser um ´inimigo´ dele, ao contrário, deve ser parceiro. Pois uma cidade ambientada para novos negócios, novos empreendimentos, e com pouca burocracia, certamente é uma cidade que terá na geração de emprego e renda sua força principal de crescimento”.