Prefeitura de Jacareí vai demitir comissionados

A Prefeitura de Jacareí vai demitir 127 funcionários comissionados por determinação da Justiça. A decisão atende a uma ação do Ministério Público (MP) e o prazo para a readequação do quadro no executivo é de seis meses.

Na sentença, o desembargador Carlos Bueno diz que a funções são de natureza burocrática e que “a investidura de pessoas sem aprovação em concurso público é uma clara violação aos princípios constitucionais”.

Os comissionados foram contratados depois de uma reforma administrativa feita pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) em 2017. O pedido inicial do MP justifica que as funções criadas não são de chefia ou de direção. A determinação atinge nove das quinze secretarias municipais.

A Câmara de Jacareí também foi citada na ação do MP por ter aprovado a criação dos cargos. Segundo o presidente da casa, o departamento jurídico não teria encontrado irregularidades nos projetos de leis enviados pela prefeitura.

“Fizemos diversas reuniões com o executivo, com os secretários das pastas que vieram todas essas alterações, as diversas comissões que analisam os projetos e não encontramos nenhuma irregularidade, por isso votamos favoráveis em todas elas “, disse Abner Madureira (PR).

O Sindicato dos Servidores de Jacareí concorda com o fim dos cargos comissionados.

“O exagero, nestes casos de comissão, prejudica o serviço público. Acaba inchando a máquina e acaba muitas vezes virando cargo de confiança política”, disse Sueli Cruz, presidente do sindicato.

O que diz a prefeitura

O prefeito Izaias Santana disse que não vai fazer concurso e que pretende nomear servidores já concursados para ocupar parte dos cargos.

“Elas serão substituídas por funções gratificadas, que é uma medida alternativa para recrutar entre os servidores efetivos e designar para gerenciar determinados setores. Com a facilidade, se eles não derem conta do recado, posso trocar”.

O prefeito disse ainda que deve criar novos cargos, mesmo correndo o risco de o MP questionar novamente as nomeações.

Fonte: G1

Nota da Redação: Após a reforma administrativa feita pela prefeitura de Pindamonhangaba uma nova ação do Ministério Publico deverá pedir uma suposta anulação da mesma, sucessivamente um novo projeto e a demissão dos comissionados. É bom frisar que o jurídico da câmara de Pindamonhangaba apresentou parecer contrario e mesmo assim, os vereadores num placar apertado aprovou a reforma administrativa apresentada pelo prefeito.