A Câmara de
Taubaté aprovou em duas votações no dia 25 o projeto de lei nº 97/2017, de autoria do vereador
Guará Filho (PR), que proíbe a instalação e a operação de radares móveis de
forma dissimulada em locais que dificultem sua visualização pelos condutores.
De acordo com a
proposta, que segue para sanção do prefeito para que se torne lei, as vias
abrangidas pelo sistema de radares devem ser sinalizadas com placas
informativas instaladas a 300 metros do local onde estiver o equipamento.
O objetivo da
lei é evitar abusos na aplicação de multas, evitando que equipamentos sejam
escondidos entre placas, atrás de árvores ou vegetação ou em locais com pouca
visibilidade.
O plenário
derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de
iniciativa e inconstitucionalidade do projeto.
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