segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Vela tem aprovado, por unanimidade, requerimentos solicitando afastamento do prefeito e exoneração de secretário


Após vários meios de comunicação noticiarem a condenação em segunda instância do prefeito Isael Domingues e do secretário Fabrício Augusto à pena de detenção pelo prazo de 03 anos e 06 meses (por dispensa de licitação fora da hipótese prevista em lei) e de reclusão pelo prazo de 02 anos e 04 meses (por desvio de recursos públicos em proveito alheio), cuja pena deverá ser cumprida no regime inicial semiaberto, além da obrigação de indenizar os cofres públicos no montante de R$ 204.440,00, que foi o valor do dano ao erário verificado no processo e decretou a perda de cargo, função pública e/ou mandato eletivo exercido pelos acusados, o vereador Herivelto Vela teve três requerimentos aprovados, dois foram direcionados à Justiça (8º Câmara de Direito Criminal e Juiz da Vara Criminal de Pindamonhangaba) para determinar o afastamento do prefeito Dr. Isael, conforme a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e um para o próprio prefeito exonerar o secretário de Segurança Pública, conforme Lei da Ficha Limpa Municipal que ele mesmo criou.


"O prefeito precisa ser afastado, pois ele no cargo poderá interferir no bom andamento do processo e interferir na produção de provas. Hoje temos um prefeito condenado por desvio de recursos públicos. É impossível continuar assim", disse Vela.confira o video .



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