Formação Continuada e Educação Permanente no Brasil

             Ampliação do conhecimento é um princípio milenar em inúmeras sociedades do mundo. Atualização e capacitação profissional é um requisito moderno, apontado como fundamental em qualquer área profissional. No campo da educação os conceitos de ampliação de conhecimento e atualização profissional são definidos, respectivamente, como educação permanente e formação continuada.

            Em 1972 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), coordenou pesquisa sobre a educação permanente, publicando relatório denominado “relatório Faure”, que apontou ser a educação permanente um processo educativo que visa garantir a educação global de qualquer pessoa para exercer melhor a sua autonomia e liberdade. Entende-se ser um processo educativo qualquer formalização de estudo ao longo da vida, que oportunize a construção de uma sociedade nova, compreendida como sociedade educativa, requerendo, porém, a reestruturação do sistema educativo, com foco na aprendizagem contínua e diacrônica.

            Amparado em produção científica e legislação educacional brasileira, o conceito de processo formativo é dividido em formação continuada e educação permanente. Por formação continuada se entende atividade de ensino de duração de tempo definido, tratando-se de aquisição sequencial e acumulativa de informações técnico-científicas, que podem ser desenvolvidas em escolarização formal ou laboral, vinculadas ao próprio campo de formação. Por formação permanente se entende ação educativa embasada na problematização do processo de trabalho.

            Um dos consensos que existem na área da educação é a importância da formação docente para a qualidade do ensino e da aprendizagem. Nesse sentido, de acordo com a Base Nacional Comum para a Formação Continuada (BNC – FC, 2020), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CONAE), destacam-se três pilares para a formação continuada docente: 1) conhecimento profissional docente (domínio de conteúdo), 2) prática profissional docente (planejamento, ações e gerenciamento da aprendizagem) e 3) engajamento profissional docente (compromisso com o desenvolvimento profissional); tratam-se, portanto, de normas que visam garantir qualidade de ensino e aprendizagem na educação básica e superior.

            O desafio da educação permanente é estimular o desenvolvimento da consciência nos profissionais sobre o seu contexto, pela sua responsabilidade, compreendendo ser um processo subjetivo e, em grande medida, solitário; já para a formação continuada o desafio está na oferta de formações padronizadas para o corpo docente, certos de estarem alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas distantes da realidade local, o que pode enfraquecer a gestão democrática e autonomia docente.

            Formação continuada e educação permanente são conceitos diferentes, mas se complementam enquanto processo formativo cabível a qualquer profissional, que por sua vez, contribuirá com o trabalho de toda a instituição escolar. À medida que efetivamente ocorra um alinhamento de objetivos entre profissionais da educação e instituição escolar, haverá significativa melhora da qualidade do ensino e aprendizagem, pelo quanto estará superado a atrofia da curiosidade e criatividade no processo de ensino.

            Em suma, compreende-se que ensinar inexiste sem o aprender e, portanto, quem ensina precisa manter a abertura para aprender melhor o que já sabe e conhecer o que ignora, a fim de fazer com que cada estudante seja arquiteto do seu próprio saber. Formação continuada sistêmica e educação permanente autônoma e responsável é possível e é para hoje.

            Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, Filósofo e Pedagogo, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.