A partir da publicação de sentença no ultimo dia 07 de maio, em que a Justiça local determinou a retomada do processo de chamamento público n.º 004/22, que busca a contratação da nova organização social que deverá administrar o Pronto Socorro de Pindamonhangaba, foi aberto prazo para interposição de recursos, que por sua vez, encerrou-se neste dia 21 de maio .
A atual “OS” que está
administrando o Pronto Socorro, foi a terceira colocada e mesmo assim apresentou
uma peça recursal, basicamente repetindo a mesma tese já apreciada no ano
passado, trazendo matérias que já foram objeto do mandado de segurança que foi
julgado no inicio do mês.
Pelo que apurou-se, a petição tenta “Anular” todo o processo
administrativo, rediscutindo pontos que já foram alvo de julgamento das fases
iniciais do chamamento, como legalidade da licitação e documentação apresentada
pela vencedora.
Agora, a prefeitura através de sua comissão licitatória tem o
prazo legal de 5 dias úteis a contar de 22 de maio para concluir todo este
processo e enfim, homologar uma vencedora.
Até o presente momento conforme aponta o processo licitatório
a vencedora foi a organização social FÊNIX DO BRASIL SAÚDE – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, que obteve a maior pontuação dentre todas as
participantes.
Esta demora na conclusão do chamamento, acabou por causar a
prorrogação do contrato vigente, estando
a “IASE”, gerindo o Pronto Socorro desde janeiro de 2024 por meio de um
“contrato emergencial”, que somente será encerrado após homologação da nova
vencedora.
Se não fossem as reiteradas prorrogações, certamente a nova
organização social já estaria instalada e muito das ocorrências, problemas e
reclamações dos usuários do pronto socorro de Pindamonhangaba registrados
nestes últimos 12 meses poderiam ter sido evitados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário