Ítalo do Couto Mantovani*
O
Brasil fechou o ano de 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram 40.464 registros desse tipo. No
comparativo com 2022, em que houve 42.190 CVLIs, a redução é de 4,09%, o que
representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvas.
Dados
divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no início de
fevereiro apontam redução geral de 4% nos homicídios, latrocínios e lesões
corporais seguidas de morte em relação a 2022, mas há diferenças regionais. Os
dados não incluem as mortes decorrentes de violência policial – essas caíram
2,3%, de 6.445 para 6.296, segundo o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino. Mas,
nesse mesmo período, esse índice teve aumento em 14 estados. Em 2023, a gestão
do MJSP buscou trabalhar junto com as 27 unidades da Federação na construção do
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O MJSP doou mais de R$ 389 milhões
em equipamentos, viaturas, armamentos e drones aos Estados, em um esforço de
melhorar e ampliar o trabalho local das polícias militar e civil. Além disso,
foram disponibilizadas mais de 873 mil diárias para as polícias dos estados, na
estruturação e realização de Operações Integradas, um investimento de R$ 262
milhões. Somente a Operação Paz, com foco na redução de homicídios, teve
investimento de R$ 123 milhões, sendo realizada em 12 estados. Soma-se a esse
esforço, a nova política de restrição de armas de fogo, que reduziu a
circulação destas em território nacional.
Por
outro lado, o ano de 2023 bateu o recorde de feminicídios no país, com 1.463
registros. O número representa uma alta de 1,6% em relação ao do ano anterior e
é o maior da série histórica. O levantamento, publicado nesta quinta-feira (7)
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisa registros de feminicídios
desde 2015, quando o crime foi tipificado no Código Penal Brasileiro. A pesquisa apontou que 18 estados apresentaram
uma taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada 100
mil mulheres.
Feminicídio
é o nome que se dá ao assassinato de mulheres especificamente devido à sua
condição feminina. É o resultado mais extremo da violência de gênero, motivado
pela misoginia e pelo desejo de dominar ou controlar a vítima. 10.655 é a
quantidade total de mulheres vítimas de feminicídio entre março de 2015 e
dezembro de 2023, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, isto é, uma média de aproximadamente 4 mulheres mortas ao dia, desde
2015. Fazendo um levantamento mais micro, o estado com a maior taxa no ano
passado foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil. Empatados em
segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e
Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Na terceira posição aparece o
Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres no ano passado. Já
as menores taxas de feminicídio foram registradas nos estados do Ceará (0,9 por
100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil). Vale ressaltar que apesar de ser a menor
quantidade de casos se comparado com todo o Brasil, a região Sudeste apresentou
o maior crescimento de feminicídios em um ano, passando de 512 vítimas em 2022
para 538 em 2023.
Em
2023 o registro fica ainda mais preocupante, uma mulher morreu a cada 6 horas
vítima de feminicídio no Brasil. O perfil até então registrado dessas vítimas
são: 71,9% tinham entre 18 e 44 anos. 16,1% delas tinham entre 18 e 24 anos;
14,6%, entre 25 e 29 anos; 13,2%, entre 30 e 34 anos; 14,5%, entre 35 e 39 anos;
e 13,5%, entre 40 e 44 anos. Em relação ao perfil étnico racial, há uma
prevalência de mulheres pretas e pardas entre as vítimas: 61,1%. Já 38,4% eram
brancas; 0,3%, amarelas; e 0,3%, indígenas. Sobre os autores temos: 73% dos
crimes foram cometidos por um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima; 10,7%
das vítimas foram assassinadas por familiares; 8,3% dos autores são
desconhecidos; 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos. Sem
esquecer que metade das mulheres assassinadas no Brasil em 2022 foram vitimadas
por armas de fogo. Esse número vem ganhando destaque, em 2020, o padrão
permaneceu: para cada duas mulheres assassinadas no Brasil, uma foi morta por
arma de fogo.
Entre
as iniciativas que buscam trazer mais segurança para as mulheres recomendadas
pelo Instituto Sou da Paz estão a implementação da Lei Federal 13.880/2019, que
alterou a Lei Maria da Penha. No intuito de evitar que a violência doméstica
escale para um homicídio, a mudança determina que durante a denúncia de
agressão ao delegado pergunte se o agressor tem acesso a armas de fogo e, em
caso positivo, que a arma de fogo seja apreendida cautelarmente mediante
decisão judicial. A facilitação ao
acesso às armas de fogo e a cultura armamentista e de ódio que marcaram o
último governo, somadas ao machismo e à misoginia, cobraram uma fatura alta das
brasileiras, por isso, denunciar a violência doméstica é de suma importância.
Os Canais são de emergência, como ligar para o 190 e falar com a Polícia
Militar e/ou usar a linha 180, Central de Atendimento à Mulher.
*
Diretor da Divisão de Estudos e Monitoramento da Coordenadoria da Atividade
Delegada
– Secretaria de Governo Municipal da Cidade de São Paulo
Formado
em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre
em Gestão e Desenvolvimento Regional
Graduando
e História pela USP
Professor
de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
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