A FÊNIX DO BRASIL SAÚDE – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICA DE SAÚDE, vem por meio deste comunicado, esclarecer que:
-
VENCEMOS o Chamamento Público nº. 004/2022 - Processo nº. 2634/2022, que teve
por objeto a celebração de contrato de gestão com organização social
qualificada para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no
pronto socorro municipal de Pindamonhangaba.
-
Contudo, não pudemos assumir o respectivo contrato perante o pronto socorro,
devido a uma liminar obtida pela 3ª colocada no certame (IASE – Atual
contratada) nos autos do mandado de segurança n.º 1006322-42.2023.8.26.0445 que
tramita perante a 3ª Vara cível de Pindamonhangaba.
- Em que pese TODOS ATESTADOS, CONTRATOS E ELEMENTOS PARA
PONTUAÇÃO TECNICA TEREM SIDO APRESENTADOS, REFERENDADOS EM DILIGENCIA e
VALIDADOS pela COMISSÃO LICITANTE, a liminar suspendendo o certame foi
proferida por conta de uma “alegação da IASE de não ter sido publicado
resultados após abertura do terceiro envelope”, fato este já comprovadamente
suprido pela contratante (prefeitura deu ciência a IASE por meio de e-mail e
comunicados) e devidamente esclarecida nos autos judiciais.
Assim, a Fênix do Brasil atendeu os termos do Edital sob
exame, com estribada lisura e profunda boa-fé, tendo sido considerada a melhor
proposta e vencedora do certame, já tendo acionado seu corpo jurídico no
sentido de revogar a liminar e assumir a prestação de serviços perante Pronto
Socorro de Pindamonhangaba.
Diante de todo exposto, a FENIX DO BRASIL confia na justiça,
aguardando ansiosamente para resolução do imbróglio jurídico ocasionado pela
ação movida pela terceira colocada (IASE) e não medirá esforços para que a
regularidade dos atendimentos e demais serviços prestados no Pronto Socorro sejam
restabelecidos e executados com a eficiência que a população de Pindamonhangaba
merece.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2024
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FÊNIX DO BRASIL SAÚDE – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
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