Diferentes
comunicados atribuídos ao prefeito foram divulgados nas últimas 12 horas
Marcos
Limão | Data: 21/02/2024 12:11
A
notícia - divulgada em primeira mão pelo
portal T7News - de que o Tribunal de Justiça de SP condenou o
prefeito Isael Domingues à prisão e decretou a perda do mandato eletivo caiu
como uma bomba em Pindamonhangaba/SP.
O chefe do Executivo foi
condenado à prisão de detenção pelo prazo 03 anos e 06 meses (por dispensa de
licitação fora da hipótese prevista em lei) e de reclusão pelo prazo de 02 anos
e 04 meses (por desvio de recursos públicos em proveito alheio), cuja pena
deverá ser cumprida no regime inicial semiaberto, além da obrigação de
indenizar os cofres públicos no montante de R$ 204.440,00, que foi o valor do
dano ao erário verificado no processo. A mesma penalidade foi aplicada ao
secretário Fabrício Augusto Pereira, atual Secretário de Segurança Pública.
Em poucas horas, a
notícia ultrapassou a marca das 5 mil visualizações no site do T7News,
repercutiu na Câmara Municipal e fez o prefeito Isael Domingues empreender
guerra de narrativas visando afastar o desgaste político em ano de eleição.
Passo seguinte à ampla
repercussão do caso, houve a divulgação de duas notas públicas atribuídas ao
prefeito. Ambas comunicações utilizam a mesma fotografia de Isael Domingues.
A primeira nota pública
foi divulgada em grupos de WhastApp, como a mensagem compartilhada no grupo
“Renovar Pinda” por um pré-candidato a vereador nas eleições de 2024.
Nela, o prefeito adotou
tom belicoso e atacou o portal T7News e os desembargadores do TJSP. Chamou o
T7News de “mídia parcial” que teria “objetivo de vender e chocar” e classificou
o acordão exarado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
como “provisória” com “diversas nulidades”.
A segunda nota pública
apresentou tom mais sereno, mas ainda assim atacou a oposição, tendo sido
compartilhada na rede social Instagram pelo ex-deputado Padre Afonso, que
atualmente exerce a função de secretário-adjunto na secretaria da Mulher,
Família e Direitos Humanos.
Nela, afirma que o
prefeito já entrou com as medidas judiciais em razão da nulidade do ato, mas
sem mencionar quais medidas e quais nulidades. Além disso, afirmou que a
oposição age de maneira indecorosa promovendo “infundadas denúncias”, mesmo se
tratando de condenação criminal proveniente de denúncia ofertada pelo
Ministério Público de SP.
Até o fechamento desta
matéria, nenhuma das duas notas havia sido publicada nos perfis oficiais do
prefeito ou da prefeitura.
O portal T7News teve
acesso exclusivo ao voto da desembargadora-relatora da 8ª Câmara de Direito
Criminal do Tribunal de Justiça, doutora Ely Amioka, porque o processo tramita
sob segredo de Justiça.
No documento é possível
verificar que a defesa do prefeito arguiu duas nulidades: a primeira diz
respeito aos atos instrutórios que foram praticados por Juiz de Direito de
Pindamonhangaba, o que, em tese, teria sido praticado por Juiz incompetente
tendo em vista que o processo tramitou no Tribunal de Justiça por causa do foro
privilegiado do réu; a segunda alega cerceamento de defesa pela ausência de
perícia na apuração do dano ao erário, calculado em R$ 204.440,00.
Ambas nulidades foram
devidamente analisadas e afastadas pela 8ª Câmara de Direito Criminal. Na
primeira, verificou-se a possibilidade legal de o juiz da comarca realizar atos
instrutórios do processo criminal, tendo em vista o art. 9º, § 1º, da Lei
8.038/90. Na segunda, o acordão apontou que a diligência requerida pelos réus
(perícia) foi pleiteada em momento inoportuno, ocasionando a preclusão do
direito dos réus.
Assim, o prefeito Isael
Domingues investe na guerra de narrativas para se segurar na corda bamba em que
se encontra.
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