Com o fim do recesso parlamentar e o início dos trabalhos legislativos no dia 30 de
janeiro, a Câmara de Vereadores deverá analisar na pauta de votações das próximas
sessões ordinárias, o Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria de Poder Executivo, que
“Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos
automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e
dá outras providências”.
Atendendo incessantes pedidos de munícipes, o Presidente Norberto de Moraes com
os demais Vereadores, em reunião com o Prefeito Dr. Isael Domingues, solicitaram a
elaboração desse importante projeto, que será em breve discutido e votado na Casa
Legislativa.
Lamentavelmente, a cidade conta com diversos veículos automotores transitando em
desconformidade com as orientações de fábrica e com a legislação de trânsito. De
acordo com informações, o excessivo barulho produzido por motocicletas ou
veículos similares prejudica a qualidade de vida da população idosa, de crianças
sensíveis a ruídos altos, de animais, dentre outros.
Para o vereador José Carlos Gomes - Cal (Republicanos) trata-se de um projeto de
suma importância para o município, uma vez que, um dos grandes problemas do
trânsito na zona urbana da cidade é a poluição sonora, cujo barulho provocado pelos
veículos e motos incomoda e a depender da intensidade gerada, pode causar sérios e
irreversíveis danos à saúde.
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