Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 – Agenda 2030: Educação Inclusiva, equitativa e de qualidade

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – agenda 2030, é um pacto global, realizado em 2015, na Assembleia Geral das Nações Unidas, pelos 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo sido estabelecido 17 objetivos e 169 metas globais interconectadas, a serem atingidas até 2030, a fim de levar o mundo a um caminho sustentável com medidas transformadoras.

Cada estado-membro da ONU assumiu o compromisso de assegurar o cumprimento dos objetivos e implementação das metas estabelecidas no pacto global – agenda 2030. O Brasil, inclusive, estabeleceu métricas de mapeamento do cumprimento de cada um dos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, por meio de indicadores em cada esfera do governo federal. Na ODS 4 – (educação inclusiva, equitativa e de qualidade), foco deste artigo, permanece alguns dissabores difíceis de serem digeridos. Cientes de que a ODS 4 das Nações Unidas deve ser compreendida como um farol para cada nação se guiar em sua realidade local, tornam-se preocupantes os dados anuais obtidos pelos órgãos IBGE, TCU, MEC-Inep, Comissões da Câmara e Senado federal, entre outros, além da ausência de sistematização de ações de âmbito federal para atingir o ponto ideal da macroestrutura educacional do país.

Sem entrar no mérito conceitual da inclusão, equidade e qualidade da educação, bem como a sua finalidade e a serviço de quem na sociedade, cabe apresentar a realidade da educação do Brasil, que, em plena era da informação e de tecnologias exponenciais, de acordo com dados do IBGE (2022), por meio da pesquisa “Todos pela Educação”, 2,4 milhões de crianças não foram alfabetizadas no período da respectiva faixa etária, ampliando a defasagem educacional para as etapas educacionais seguintes; soma-se a isso um quadro de ausência de instalações educativas adequadas, e falta de motivação e formação docente, resultando, por obviedade, em apenas 40% de nível de execução das 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2022).

Recordando o célebre pensador político francês, Alexis de Tocqueville (1805-1859), que defendia o direito individual e o valor das partes de cada sociedade para a construção da cidadania e da democracia, também hoje, urge recuperar o senso de valor de cada parte da sociedade, sejam pessoas, instituições, bairros, cidades, estados e nação. Considerando que o todo consiste na soma das partes sob uma perspectiva matemática, a educação nacional brasileira alcançará o ponto ideal apontado na ODS 4 – agenda 2030, sob uma perspectiva matemática e antropológica, quando estados e municípios disseminarem o sentido e o valor da cidadania a partir do empoderamento das suas peculiaridades, que devem ser desenvolvidas em vista do todo nacional. Metaforicamente falando, é fazer valer o lema “Um por todos, todos por um”, do romance “Os três Mosqueteiros” – (1844), de Alexandre Dumas, para garantir, entre todos, a igualdade defendida por Tocqueville, subdividida na atualidade, nos termos Inclusão, equidade e qualidade.

Em última análise, o Brasil irá assegurar o cumprimento da ODS 4 – inclusão, equidade e qualidade da educação, quando, por meio de cada unidade escolar, sob amparo do órgão mantenedor regulador, garantir: 1) processos formativos e avaliativos correspondentes às características sociológicas de cada nova geração, 2) política de formação docente sistêmica, com implicações práticas, 3) infraestrutura adequada, e 4) processos de gestão democrática junto à comunidade educativa, gerando sinergia de esforços e engajamento no trabalho escolar. Educação inclusiva, equitativa e de qualidade é possível e é para hoje!

Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, Filósofo e Pedagogo, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara” e Avaliador do MEC/Inep para cursos de graduação.