Até a
próxima quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar o Agravo
em Recurso Especial, que decide sobre possível candidaturas fictícias no
Partido Podemos, em Pindamonhangaba, durante as eleições de 2020.
A ação
foi proposta pelo Advogado Fabio Ivo Antunes, que representa Julielton Modesto
de Araujo Bottaro.
Em
primeira instância, o juiz julgou improcedente a ação, houve recurso e o
Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de improcedência, contudo, explica
Dr Fabio que houve recurso especial para que a matéria fosse julgada pelo TSE.
Com a
inadmissão do Recurso Especial, houve a necessidade de interposição de Agravo
para “destrancar” o Recurso Especial.
O Vice
Procurador-Geral Eleitoral, representando o Ministério Público Federal, deu
parecer favorável pelo provimento do agravo e do Recurso Especial, com a
seguinte ementa:
Se
providos os recursos, toda a votação dada aos candidatos do Podemos será
anulada, com a retotalização dos votos e das cadeiras, ficando inelegíveis os
candidatos que se beneficiaram das candidaturas fictícias.
Os três
vereadores do Podemos supostamente perderão o mandato, agora resta saber quem
ocupará tais cadeiras.
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