A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de
Obras e Planejamento, realizou uma audiência pública para apresentar Projeto de
Lei de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo. A
apresentação ocorreu na noite do ultimo dia 7 de novembro, na Câmara de Vereadores.
O evento contou com representantes de várias secretarias da
administração municipal, representantes de órgãos de classe, além dos
vereadores, José Carlos Gomes – Cal – presidente da Câmara, Norbertinho, Regininha e Felipe Guimaraes.
Durante a apresentação, a secretária de Obras e Planejamento
da Prefeitura, Marcela Franco, explicou que a revisão da atual lei de
atividades, que se tonará Lei de Uso de Solo, “visa tornar o município mais
flexível, mais organizado, priorizando ações atreladas à lei de liberdade
econômica, bem como respeito ao meio ambiente, e com olhar especial para as
zonas residenciais, que passarão a contar com maior atenção para que haja
comodidade para o morador, evitando que essas áreas recebam atividades de
comércio ou serviços que venham a causar adversidade para os moradores, como
barulhos, aglomeração, trânsito intenso, e outras questões”.
Segunda ela, “hoje existem uma série de restrições que
impedem o desenvolvimento qualitativo de Pindamonhangaba. Com a revisão,
poderemos criar uma correção, e tornando a lei mais benéfica para o município,
para os empreendedores, para comércio, para empresas, investidores, bem como
dividir reponsabilidade com os responsáveis técnicos pelos empreendimentos e
com o pequeno e micro empresário, que são classes que crescem a cada dia”.
Ela disse que a próxima etapa é a conclusão da apresentação
e transformação em minuta de Projeto de Lei, a ser enviada para a Câmara, para
ser votada ainda este ano. “A participação dos vereadores e da sociedade civil
foi muito importante com os questionamentos, que trazem observações relevantes
no processo para a conclusão da minuta do Projeto de Lei”, concluiu Macela
Franco.
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