Ítalo do Couto
Mantovani*
O
Brasil conta com um total de 5.570 municípios. Destes, 645 estão dentro dos
limites territoriais do estado do são Paulo e desse montante, 39 fazem parte da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN). Com
paisagens, características e sociabilidades diversas, é inegável o tamanho do
desafio que a gestão de governos locais representa.
A
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) agrega 39
municípios que apresentam, naturalmente, diferenças expressivas decorrentes de
múltiplos fatores, desde sua posição geográfica e história social e econômica
de formação, até densidade demográfica, atividades econômicas preponderantes,
possibilidades locais de emprego e renda, relação com os municípios do entorno
e experiências de gestão. Em vista disso, a segurança pública requer muita
atenção do poder público do estado e de cada município. A gestão municipal tem
uma posição privilegiada frente à construção da ordem pública local e de
proteção social. Sua proximidade e interação com os munícipes, sua capacidade
de identificar sutilezas e variações locais, sua capilaridade de equipamentos e
serviços, tudo constitui recurso que contribui tanto na identificação de
vulnerabilidades e riscos, como na de possibilidades e potencialidades.
Mensalmente
a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo divulga as
estatísticas criminais, um referencial histórico desde 2001, mês a mês que
acompanha Região por Região, município por município e com uma visão mais
micro, delegacia por delegacia, ou seja, os dados existentes precisam se
transformar em informação que embase diagnósticos, formulação, monitoramento e
avaliação de políticas públicas de segurança. Em outras palavras, que um número
bruto, ao ser lido, tenha um significado social que oriente todas as etapas da
política pública, programa ou ação. Premissa que ao analisar esses dados não
vem sendo feita em nossa Região. Hoje, o Estado de São Paulo tem uma taxa por
100 mil de vítimas de homicídios dolosos de 6,54, a nossa Região tem 14,65
vítimas de homicídios dolosos para cada 100 mil, isto é, das mais de 2.200
vítimas de homicídios dolosos no Estado de São Paulo (entre janeiro a setembro
de 2022), 12,5% ocorreram na RMVPLN. A concentração está presente em crimes
patronais também, em roubos a RMVPLN concentra 2% de todo o Estado e Pinda
concentra 5% de toda a Região. Em furto de veículos a Região tem 3% de todos os
registros do Estado e Pinda com 4% de concentração dos 39 municípios.
Ressalte-se
que, quando o constituinte incluiu os municípios no capítulo destinado à
segurança pública, considerou-o como um ente federado, com a sua respectiva
parcela de responsabilidade frente à segurança pública. Diante deste fato, o
poder constituinte possibilitou aos municípios a criação das guardas
municipais. Assim, ante esta possibilidade, os municípios da federação
brasileira que, de acordo com os seus recursos, puderem constituir as
mencionadas guardas, com o fito de contribuir com a sua parcela de
responsabilidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio, o farão, embasados por este preceito constitucional.
Em
suma, mais de 20% dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte (RMVPLN) têm uma Secretaria específica da Segurança Pública, por
isso, há a necessidade de reunirem-se com a população, irem até os bairros,
ouvirem todos e todas. Construírem políticas públicas que expressem a realidade
do seu município. Não de forma singular, mas em conjunto com os municípios
vizinhos. O Brasil de forma geral precisa de mais técnicos e gestores na área
de segurança e não políticos e “amigos” em cargos de decisão. Enquanto a
população não entender que a política pública é desde sua formulação até sua
avalição desenvolvida com dinheiro de seus impostos e isso que leva ao
crescimento ou a deterioração de uma rua, bairro, município, estado e país
continuarmos apresentando dados alarmantes em segurança e políticas públicas
pífias.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular
em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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