Ítalo do Couto
Mantovani*
Todos
brasileiros deviam ter o conhecimento dos custos e a eficiência dos gastos com
determinada política pública, em especial sobre as áreas de educação, saúde e
segurança pública. Essa compreensão não se limita apenas ao entender, mas
também conseguir avaliar o impacto da ação governamental, por meio do resultado
que o investimento feito sobre essa política pública gerou aos cofres públicos,
as instituições e principalmente a cidadão.
A segurança pública, diferentemente
da saúde e educação que promovem mudanças planejadas no seus gastos e controle
de seu financiamento, tem avanços recentes e retraídos. Prova dessa timidez é a
aprovação, apenas em 2018, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em que
garante recursos permanentes oriundos das verbas das loterias geridas pela
Caixa Econômica Federal, o que representou um avanço do para o volume de
recursos destinados à área. Contudo, um dos instrumentos aprovados pelo
Congresso Nacional, as transferências obrigatórias fundo a fundo para
financiamento da política de segurança pública e defesa social, foi vetada pelo
presidente da República, e permanece a ausência de regulamentação em torno do que
é despesa em segurança pública ou uma regra geral de vinculação de receitas.
Outro fator importante é sobre o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social instituído em 2018 e revogado em 2019, sendo substituído apenas em 2021,
isto é, três anos de “vazio” para à implementação de um mecanismo de auxílio,
controle e planejamento para Segurança Pública.
Pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, que construiu uma análise sobre as receitas das Unidades Federativas
nos últimos anos, nos mostra algumas particularidades para entendermos os
desafios do financiamento da Segurança Pública. Isso porque são os estados e o
Distrito Federal os entes com maior participação no financiamento dessa área:
esse nível federativo, por definição constitucional, é responsável pela
administração e manutenção das polícias civil e militar, alocando 80,9% do
total das despesas da área que em 2020 representaram 1,6% do Produto Interno
Bruto (PIB) nacional. Esse volume de recursos é bastante representativo quando
o comparamos com outras áreas como a saúde, cujo gasto público representa cerca
de 3% do PIB. Por outro lado, o governo do estado de São
Paulo encaminhou, no dia 30 de setembro, para a Assembleia Legislativa de
São Paulo (Alesp), a proposta orçamentária para o ano de 2023, aproximadamente
R$ 317 bilhões, dos quais 8,5%, ou seja, 27 milhões de reais estão
destinados à Segurança Pública e um aumento de quase 16% em relação ao
orçamento previsto de 2022 (24,3 bilhões de reais).
Na série histórica do orçamento do
estado de São Paulo e segurança pública, desde 2000, podem-se destacar dois
pontos: primeiro, que a porcentagem da segurança pública sobre o total do
orçamento tem uma média de 9% desde 2000; e segundo, que em 24 anos de análise
do orçamento, apenas o ano de 2021 o estado propôs um orçamento menor em
relação ao ano anterior (-10,5%), para a Segurança Pública. Vale ressaltar que
os estados têm grande dependência de impostos indiretos, em especial o ICMS,
São Paulo dependia em aproximadamente 66% desse imposto no ano de 2020, já o
Rio de Janeiro 42%. E mesmo assim, há um
empenho médio anual de 9% da sua receita para Segurança Pública.
A questão orçamentária da segurança
pública é de suma importância para o entendimento de diversos fatores, tais
como: prevenção de crimes contra a vida e patrimoniais e seu uso lógico para
enfrentamento das dificuldades existentes na Pasta. Com essa análise, o gestor
entende os obstáculos e consegue elaborar políticas públicas adequadas para
aprimoramento e controle da área. De modo geral, nossos políticos e
principalmente os cidadãos precisam entender que o “cobertor é curto”, cada vez
mais precisamos de especialistas em políticas públicas e técnicos na área de
segurança para que o dinheiro empenhado seja gasto com responsabilidade e com a
certeza que a criminalidade irá diminuir. Não há como investir milhões em
câmeras de segurança, em viaturas elétricas e até mesmo em armamento de última geração
se o policial não está valorizado.
Em suma não há sentido demonstrar
que a segurança pública é uma função política prioritária nos estados
brasileiros, com um gasto que supera 80 bilhões de reais os estados financiam
80% do total gasto em segurança no Brasil, se o planejamento não ocorre ou
ocorre de forma equivocada e acaba tendo um “gasto” desnecessário em políticas
públicas que não são essenciais para a população.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular
em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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