Projeto de Lei da vereadora Regininha prevê melhorias no atendimento de urgência e emergência

 

A Câmara de Pindamonhangaba analisou e aprovou na terça-feira (13), o Projeto de Lei nº135/2022, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha (PL) que dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade. O projeto de lei determina, em seu artigo 1º, que “nos transportes de mobilidade urbana, ou nos estabelecimentos privados que recebam recursos públicos, localizados no município de Pindamonhangaba, ofereçam cadeiras para usos dos seus usuários, deverão ser disponibilizadas cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade”. Também nos hospitais, as unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios é análise clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência privados que recebam recursos públicos, localizados em Pindamonhangaba, deverão ser disponibilizadas cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas com sobrepeso ou obesidade, quando ofertado os equipamentos semelhantes aos demais usuários. 

A vereadora Regininha justifica que o presente Projeto de Lei visa proporcionar as pessoas que sofrem de obesidade a inclusão e socialização desses indivíduos em locais que realizam, essencialmente, atendimento ao público. “Obesidade causa problemas de saúde que podem afetar o trabalho, a saúde mental, Pressão Arterial alterada, diabetes e colesterol alto, além do constrangimento quando uma pessoa com sobrepeso visita ou participa de um local que não possui Acessibilidade equipamentos de segurança que proporcione mais conforto e dignidade a essas pessoas”, enfatizou a vereador.