O Sindserv abriu novamente a sub sede de Campos do Jordão,
localizada na Avenida Brigadeiro Jordão, nº 1045, Abernéssia. Os atendimentos
são feitos pelo Presidente Daniel Ramos, às Segundas e Sextas-feiras, com
horário agendado pelos telefones (12) 99173-4888 / 3642-9700.
Fundeb
O Sindserv tem lutado pelo pagamento do Fundeb a todos os
profissionais da Educação nos Municípios de sua representatividade. No
Município de Roseira foi feita a denúncia ao Ministério Público Estadual, tendo
em vista a recusa do Município em realizar o pagamento, bem como a ausência de
motivações plausíveis que justifiquem a não realização do repasse do fundo.
Com relação ao Fundef, o antigo fundo, foram protocolados Ofícios
em todas as Prefeituras, requerendo o pagamento da verba que não foi repassada
aos profissionais do Magistério no período de 1998 a 2006. Até o momento não
houve manifestação dos Municípios acerca dos questionamentos.
Afastamento da Diretora da subsede de Santo Antônio do Pinhal
Foi publicada na ultima terça-feira (26), a portaria de afastamento da
diretora Camila Paiva, responsável pela subsede de Santo Antônio do Pinhal. O
Sindserv está positivo e confiante no trabalho da servidora, e espera conseguir
atender de maneira satisfatória as reivindicações dos servidores municipais de
Santo Antônio do Pinhal.
Contagem de tempo de serviço durante a Pandemia do COVID-19
Em virtude da LC 191/2022, os servidores públicos que atuaram nas áreas
da Saúde e da Segurança Pública no período de março de 2020 a dezembro de 2021,
não terão prejuízos no recebimento de benefícios como anuênios, triênios,
quinquênios, sexta-parte e licença prêmio. O Sindserv protocolou um Ofício em
todas as prefeituras de sua representatividade, reivindicando a contagem de
tempo do serviço prestado no período, bem como o pagamento dos benefícios
adquiridos no período. É importante ressaltar que o pagamento retroativo não
está previsto pela Lei Complementar.
Em resposta, os municípios de Pindamonhangaba, Lagoinha, Campos do
Jordão e São Bento do Sapucaí, informaram que tomarão as medidas necessárias
para a inclusão dos benefícios à folha de pagamento.
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