Audiência Pública sobre ‘Passaporte Sanitário’ será realizada em Pindamonhangaba

 

Apesar do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter assinado em 22 de abril uma portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional [Espin] por conta da Covid, a OMS ainda não retrocedeu o quadro pandêmico e, no Brasil, a lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 segue em vigor.

 

Na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, será realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba para promover um importante diálogo acerca da obrigatoriedade do passaporte sanitário.

 A audiência foi convocada pelo vereador Gilson Nagrin, e trará à tona o projeto de lei do próprio vereador: o PL 31 de 2022, que trata da proibição da exigência do cartão de vacinação contra COVID-19, pautado após o parlamentar ter recebido uma série de denúncias de mães, estudantes e funcionários de empresas privadas que estão sendo coagidos e intimidados a se vacinarem, assim como a seus filhos.

 O projeto de lei segue em tramitação e deverá ganhar fôlego após a audiência pública. O assunto ‘passaporte sanitário’ tem sido tratado pelos parlamentares do município dentro do âmbito político, enquanto o vereador Gilson Nagrin entende tratar-se de saúde pública e por isso precisa ser discutido a partir desta ótica.

 O tema, que é cercado por divergências de opinião entre técnicos, médicos e a própria sociedade, inicialmente vinha dividindo o público em duas vertentes, a dos favoráveis e a dos contrários, mas agora ganha uma terceira via: a dos favoráveis que começam a se incomodar com as novas doses que não estavam inicialmente previstas, gerando muitas dúvidas e questionamentos.

 Para instruir e esclarecer o tema à população, a audiência pública contará com importantes exposições de advogados e especialistas na área da saúde. Estarão presentes para palestrar os advogados Dr. Rafael Freire e Dr. Cláudio Caivano, os médicos Dr. Alessandro Loiola e Dr. Carlos Eduardo Nazareth Nigro e a perita médica Dra. Maria Emilia Gadelha. Além dos técnicos, a audiência deverá contar com a participação popular.

 O evento será presidido pelo vereador Gilson Nagrin e terá início às 19h na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. Contará com o apoio da polícia militar e será presencial, sendo também transmitido online via Youtube, na TV Câmara.